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Flashcards

DIREITOS HUMANOS

Damáris Oliveira Direitos Humanos Concursos Públicos Portuguese 58 cards

Cards in this deck (58)

  1. 1QUAL É UM SINÔNIMO PARA DIREITOS HUMANOS?Direitos Humanos também são chamados de Direitos Fundamentais, principalmente, na CF/88
  2. 2QUAIS SÃO AS CARACTERÍSTICAS DOS DH?Historicidade, Universalidade, Relatividade (limitabilidade), Essencialidade, Irrenunciabilidade, Inalienabilidade, Imprescritibilidade,
    Inviolabilidade, e Complementaridade
  3. 3EXPLIQUE A HISTORICIDADEOs DH são frutos do processo histórico e são construídos gradualmente. A historicidade é expansiva, então não é permitida a supressão de direitos já reconhecidos na ordem jurídica.
  4. 4EXPLIQUE A UNIVERSALIDADEOs DH se destinam a todas as pessoas em todo o mundo, sem qualquer tipo de discriminação ou limitação territorial. A proteção universal dos DH está acima do relativismo cultural.
  5. 5EXPLIQUE A RELATIVIDADE (LIMITABILIDADE)Os DH podem sofrer limitação ou relativização, desde que seja para a adequação a outros valores coexistentes na ordem jurídica, quando estiverem colidindo. EX: a liberdade de expressão deve ser limitada pela proteção da imagem e da vida privada.
  6. 6EXPLIQUE ESSENCIALIDADEOs DH são inerentes, essenciais ao ser humano.
  7. 7EXPLIQUE IRRENUNCIABILIDADENinguém pode renunciar aos DH. Eles são direitos da natureza humana e ninguém pode abrir mão da própria natureza.
  8. 8EXPLIQUE INALIENABILIDADEOs DH não podem ser cedidos, transferidos ou vendidos.
  9. 9EXPLIQUE IMPRESCRITIBILIDADEOs DH não se perdem ou defasam com o tempo. Eles não prescrevem.
  10. 10EXPLIQUE INVIOLABILIDADEOs DH não podem ser desrespeitados ou violados por determinações infraconstitucionais ou por atos de autoridades públicas.
  11. 11EXPLIQUE COMPLEMENTARIDADEOs DH não devem ser observados isoladamente, mas eles devem ser observados de forma conjunta e interativa com as demais normas e princípios.
  12. 12QUAIS SÃO OS DIREITOS DE PRIMEIRA DIMENSÃO?São os DH individuais ou negativos. São os DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS: direito à vida, propriedade, liberdade, etc. Representam os direitos civis e políticos do povo, traduzidos no valor de LIBERDADE.
    São negativos porque tendem a evitar a intervenção do Estado na liberdade individual.
  13. 13QUAIS SÃO OS DIREITOS DE SEGUNDA DIMENSÃO?São os direitos sociais, econômicos e culturais. Também são chamados de direitos positivos porque o Estado participa. São os direitos de IGUALDADE.
  14. 14QUAIS SÃO OS DIREITOS DE TERCEIRA DIMENSÃO?São os direitos de FRATERNIDADE, chamados também de direitos difusos e comuns, porque tendem a proteger GRUPOS humanos. Eles afetam a coletividade.
  15. 15QUANDO E POR QUAL DOCUMENTO É CRIADA A ONU?A ONU foi criada em 1945, pela Carta das Nações Unidas, chamada também de Carta de São Francisco.
  16. 16QUAL O OBJETIVO NA CRIAÇÃO DA ONU?A ONU, entidade máxima da discussão do direitos internacional, foi criada com o objetivo de promoção da paz.
  17. 17COMO OS DIREITOS HUMANOS FORAM REFERIDOS NA CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS?Na Carta, os DH foram conceituados unicamente como liberdades individuais (direitos de 1ª geração).
  18. 18QUAL FOI O ANO DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS?A DUDH nasceu em 1948.
  19. 19CARACTERIZE A DUDH?O motivo da criação da DUDH foi o fim da 2ª GM. Ela foi aprovada numa Assembleia Geral das Nações Unidas e é uma NORMA COMUM a ser alcançada pelos países signatários e estabeleceu, pela primeira vez, a proteção universal dos DH.
  20. 20A DUDH FOI CRIADA EM QUANTAS E QUAIS ETAPAS?1. 1946: Elaboração da DUDH, concluída em 1948.
    2. Elaboração de um documento juridicamente mais vinculante do que a carta - foi concluída em 1966 com o PIDE e PIDESC.
    3. Criação de mecanismos que assegurem a observância dos DH - ainda não foi concluída.
  21. 21O QUE SÃO OS DIREITOS HUMANOS PARA A DUDH?São os direitos essenciais a todos os seres humanos, sem que haja qualquer tipo de discriminação.
  22. 22QUANDO HOUVE A CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DH, QUAL FOI O OBJETIVO DELE E QUAL A CONTRIBUIÇÃO?Ela aconteceu em 1950, com o objetivo de promover a unidade europeia. A contribuição dela foi a de criar órgãos de fiscalização e julgamento, quanto às violações do DH.
  23. 23QUANDO HOUVE A CONVENÇÃO AMERICANA DE DH E QUAIS AS INOVAÇÕES QUE ELA TROUXE?Esta convenção aconteceu em 1969 e também é conhecida como Pacto de San José da Costa Rica. Ela estabeleceu o princípio da prevalência dos direitos mais vantajosos para pessoa humana. Este pacto criou a Corte Interamericana de DH.
  24. 24QUANDO HOUVE A CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUEIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES?Esta convenção aconteceu em 1984.
  25. 25O QUE É O PIDE?É o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Ele foi lançado em 1966, entrou em vigor em 1976 e foi promulgado pelo Brasil em 1992.
  26. 26CARACTERIZE O PIDEEle aumentou o elenco de direitos em relação a DUDH. Ele tem aplicação IMEDIATA e pode ser suspenso temporariamente, em situações que ameacem a existência da nação e sejam proclamadas oficialmente. Nele estão os direitos de primeira geração.
  27. 27O PIDE VEDA A PENA DE MORTE?Não. Ele permite a pena de morte em casos específicos e em países em que ela não tenha sido abolida. A pena de morte não poderá ser imposta a mulheres grávidas ou a menores de 18 anos.
  28. 28QUAIS OS PONTOS IMPORTANTES SOBRE PRISÃO QUE O PIDE TRAZ?1. Qualquer pessoa vítima de prisão ilegal terá direito à reparação.
    2. Ninguém poderá ser preso apenas por não poder cumprir com uma obrigação contratual.
  29. 29CITE DUAS PROIBIÇÕES IMPORTANTES DO PIDE1. Será proibida por lei qualquer propaganda em favor de guerra.
    2. Será proibida por lei qualquer apologia de ódio que incite discriminação, violência ou hostilidade.
  30. 30O QUE É O PIDESC?É o Pacto Internacional sobre os direitos econômicos, sociais e culturais. Ele foi lançado em 1966, entrou em vigor em 1976 e foi promulgado no Brasil em 1992.
  31. 31QUAIS SÃO AS DIFERENÇAS ENTRE O PIDE E O PIDESC?No PIDE, os direitos são endereçados aos indivíduos. O PIDESC estabeleceu direitos e deveres endereçados aos Estados. O PIDESC tem os direitos de segunda geração e de aplicação progressiva. Já o PIDE tem direitos autoaplicáveis.
  32. 32QUAL É O OBJETIVO DO PIDESC?É a expansão da DUDH. Ele previu novos direitos, além dos que já estão expressos na DUDH.
  33. 33QUAIS SÃO OS MECANISMOS DE MONITORAMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DO PIDE E PIDESC?Os Estados Parte comprometem-se a apresentar relatórios, que são enviados para o Secretário das Nações Unidas.
  34. 34QUAL A DIFERENÇA ENTRE O PIDE E PIDESC, QUANTO AO MONITORAMENTO E IMPLEMENTAÇÃO?No PIDE, há um opcional de comunicação interestatal e um protocolo facultativo de petições/denúncias individuais. O PIDESC tem apenas o envio dos relatórios.
  35. 35QUAL É UM SINÔNIMO PARA SISTEMA UNIVERSAL DE DH?O Sistema Universal dos DH também é chamado de Sistema Global e é integrado por todos os 193 países signatários da ONU.
  36. 36QUANDO OFICIALMENTE SURGE O SISTEMA GLOBAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS?Há autores que defendem este surgimento a partir da DUDH, em 1948. Mas boa parte da doutrina defende que o Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos surge em 1945, com a Carta das Nações Unidas e com o estabelecimento da ONU.
  37. 37QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS DOCUMENTOS DO SISTEMA NORMATIVO GLOBAL = SISTEMA ONU = SISTEMA UNIVERSAL?São 4:
    1. Carta das Nações Unidas - 1ª D
    2. Declaração Universal dos DH - 1ª, 2ª e 3ª D
    3. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDE) - 1ª D
    4. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, sociais e culturais. - 2ª D
  38. 38O QUE FOI A CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS?Foi o documento que criou a ONU, em 1945 em São Francisco. O Brasil é membro fundador da ONU.
  39. 39A ONU PROÍBE GUERRAS?Não. Ela promove a paz, mas não proíbe guerras. Como princípio, ela tem a evitação do uso da força.
  40. 40EXISTE HIERARQUIA DE PAÍSES DENTRO DA ONU?Não. Um dos princípios da ONU é a igualdade soberana de todos os seus membros.
  41. 41O QUE SÃO AS ORGANIZAÇÕES ESPECIALIZADAS E QUAIS SÃO?São organizações criadas por acordos intergovernamentais e com grandes responsabilidades internacionais. Elas são vinculadas à ONU. São eles:
    BIRD, FMI, FAO, ONUDI, OMPI, OMC, OMS, UNESCO, Organização Internacional do Trabalho e organismos internacionais de cooperação em telecomunicações e de eficácia específica.
  42. 42QUAIS OS PONTOS IMPORTANTES DA CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS?A carta sempre prevalece, em caso de conflitos jurídicos.
    A ONU propagará a paz mesmo para países que não são membros.
    A atuação no Direito Interno do Estado é vedada, então, a ONU não intervém em assuntos que dependam essencialmente da jurisdição interna.
  43. 43QUAIS SÃO AS AÇÕES DA ONU, EM CASO DE AMEAÇA À PAZ, RUTURA DA PAZ E ATO DE AGRESSÃO?A ONU pode ter ATITUDES PACÍFICAS, com interrupção das relações econômicas, meios de comunicação e rompimento das relações diplomáticas.
    As ATITUDES BÉLICAS são a partir do Conselho de Segurança, que agem da maneira necessária para manter ou reestabelecer a paz/segurança internacional. Nestes caos, fica estabelecida uma Comissão de Estado Maior, que assiste e orienta o CS.
  44. 44OS MEMBROS DA ONU PODEM SOFRER SANÇÕES?Sim. Eles podem ser suspensos ou expulsos. O Conselho de Segurança é quem recomenda a expulsão de um membro.
  45. 45QUAIS SÃO OS ÓRGÃOS PRINCIPAIS DAS NAÇÕES UNIDAS?Definidos pelo ART 7: 1. Assembleia Geral
    2. Conselho de Segurança
    3. Conselho econômico e social
    4. Conselho de Tutela
    5. Corte Internacional de Justiça
    6. Secretariado
  46. 46FALE SOBRE A ASSEMBLEIA GERAL DA ONUÉ composta por todos os países membros, com o máximo de 5 representantes por cada. É o órgão deliberativo das finalidades da ONU e examina os relatórios de todos os outros órgãos. Não pode deliberar para o CS, a menos que seja solicitado. Para decisões mais importantes, a aprovação é de 2/3 dos votantes. Para questões mais simples, é pela maioria simples. Um membro pode ser expulso ou suspenso, mediante recomendação do CS. Pode ter suspenso o direito de voto se o pagamento estiver em atraso. Se reúne ordinariamente anualmente.
  47. 47FALE SOBRE O CONSELHO DE SEGURANÇAÉ composto por 15 membros (5 permanentes e 10 eleitos a cada dois anos). Cada membro tem 1 representante.
    Tem funcionamento constante e regula armamentos e faz recomendações às partes em controvérsias. A aprovação é por 9 votos e se abstém de votar quem estiver envolvido na controvérsia. o CS pode investigar conflitos e recomendar soluções.
  48. 48FALE SOBRE O CONSELHO DE TUTELAEle não existe mais. Foi criado para ajudar a garantir que territórios não governados por si mesmos sejam administrados para o maior interesse da população, com segurança e paz internacionais.
  49. 49FALE SOBRE A CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇAÉ composta por todos os membros da ONU e, em casos especiais, por outros Estados. Resolve conflitos jurídicos a ela submetidos e emite pareceres.
  50. 50FALE SOBRE O SECRETARIADOÉ composto pelo Secretário Geral da ONU e pelo pessoal exigido para sua organização. Recebe os relatórios do PIDE e PIDESC.
  51. 51COMO É COMPOSTO O ÓRGÃO DE DH DA ONU?Ele é composto por órgãos criados pela Carta das Nações Unidas + Órgãos previstos de Tratados + Outros órgãos independentes e relacionados.
  52. 52QUAIS SÃO AS TRÊS FORMAS DE ATUAÇÃO CONVENCIONAL DO SISTEMA UNIVERSAL DE PROTEÇÃO DOS DH?1. Atuação convencional não contencioso: O Estado, espontaneamente, obriga-se a respeitar e proteger os DH.
    2. Atuação Convencional quase judicial: Responsabiliza os Estados por violações dos Tratados de DH.
    3. Atuação Convencional Judicial: É feita pela CIJ.
  53. 53QUAIS SÃO AS DUAS FORMAS DE ATUAÇÃO NÃO CONVENCIONAL DO SISTEMA UNIVERSAL DE PROTEÇÃO DOS DH?1. Comissão de DH
    2. Conselho de Segurança da ONU
  54. 54A DUDH FOI PROCLAMADA?Sim. Proclamada, anunciada, aprovada, declarada... Ela NÃO FOI PROMULGADA, INSTITUÍDA OU ACLAMADA. ELA NÃO É UM TRATADO.
  55. 55QUEM COMPÕE A CARTA INTERNACIONAL DOS DH?1. DUDH
    2. PIDE
    3. PIDESC
  56. 56OS DH SÃO DIVISÍVEIS?Não. Os DH são essencialmente indivisíveis.
  57. 57EXISTE HIERARQUIA DOS DIREITOS HUMANOS FIRMADOS NA DUDH?Não! Os DH têm paridade hierárquica.
  58. 58A DUDH TEM QUAL INSPIRAÇÃO E SOFREU INFLUÊNCIA DE QUEM

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Concursos Públicos Direitos Humanos Flashcards on DIREITOS HUMANOS, created by Damáris Oliveira on 30/07/2024.
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