Flashcards
Aula 5
Cards in this deck (21)
- 1Quais são os três tripés do Direito Civil?Pessoa - Bens - Relação Jurídica
(vínculo entre bens e pessoas) - 2Qual parte do Código Civil trata sobre a Pessoa Natural?Art. 1° ao 39° do Código Civil.
- 3Qual é o Artigo e seu enunciado que trata sobre a Capacidade do Direito?Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.
Essa “capacidade” é assumir direitos e deveres. - 4Quem exerce a Capacidade de Direito?TODA pessoa tem essa capacidade. (Ex: Bebê nascido hoje, tem direito a nome, registro…) Para o direito civil TODOS têm capacidade de direito, sem exceção.
- 5O que é Capacidade de Fato/Exercício?É a aptidão de uma pessoa para realizar atos da vida civil, como tomar decisões legais, celebrar contratos, votar, entre outros.
*Uma coisa é ter direito, outra coisa é executá-lo. Nem todos conseguem executar de fato. - 6Qual somatória resulta na Capacidade Civil Plena?Capacidade de Direito + Capacidade de Fato = Capacidade Civil Plena.
- 7O que é a Capacidade de Civil Plena?É a plena capacidade de exercer os direitos pela Capacidade de Direito previstos, sem quaisquer impedimentos, logo, plenamente capaz de exercer seus direitos civis. Após os 18 anos, normalmente. Dependendo da situação da pessoa ela necessita ser representada.
- 8O que é Personalidade Jurídica?É a aptidão de adquirir direitos e deveres, bem como é a medida da capacidade jurídica. Soma dos caracteres de uma pessoa (nome, idade, estado civil…) , como ela é vista, e como ela se vê, tratando como direitos e deveres. A formação da personalidade está ligada à capacidade.
- 9O que enuncia o Art. 2 do Código Civil?Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
- 10O que é NECESSÁRIO para se ter Personalidade Jurídica?Nascimento e Vida.
- 11Quando que ocorre o nascimento?O nascimento ocorre quando o feto é separado do ventre materno. De forma a constituir mãe e filho dois corpos ou formação orgânica própria.
- 12A partir de que momento se considera vida?A vida é o momento em que se opera a primeira troca oxicabônica no meio ambiente. Quando o neném respira. Se respirou tem vida, se não ela morreu.
- 13O que é Natimorto?Não chegou a nascer com vida, nunca teve vida -> Natimorto. Não tem personalidade jurídica.
- 14O que é Nascituro?Nascituro é aquele que foi concebido, mas ainda não nasceu.
- 15Do que se trata a Teoria Natalista?Define que o nascituro não pode ser considerado pessoa pois a lei exige nascimento com vida. O nascituro não tem direitos, mas uma expectativa de direitos. -> Não concede direitos.
- 16Quem defende a Teoria Natalista?Autores tradicionais. Silvio Rodrigues. Caio Mário da Silva Pereira. Silvio de Salvo Venosa.
- 17Do que se trata a Teoria da Personalidade Condicional?É aquela que a personalidade começa com o nascimento e vida, mas os direitos do nascituro estão sujeitos a uma condição, o nascimento com vida. -> Concede direitos mas eles estão suspensos até o nascituro nascer com vida.
- 18Quem defende a Teoria da Personalidade Condicional?Washington de Barros Monteiros. Arnaldo Rizzardo.
- 19Do que se trata a Teoria Concepcionista?É aquela que sustenta que o nascituro é pessoa humana desde o momento da concepção.
- 20Quem defende a Teoria Concepcionista?Pablo Stoze Gagliano. Maria Helena Dias.
- 21O Brasil adota no C.C. qual teoria?A teoria concepcionista é aquela que prevalece entre os doutrinadores contemporâneos do Direito Civil Brasileiro.
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- OAB Direito Civil 1 Flashcards on Aula 5, created by CRISTAL APARECIDA FURTADO on 02/04/2025.
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