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Flashcards

611-A e B

Rogerio Lima Portuguese 54 cards

Cards in this deck (54)

  1. 1pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionaisPrevalece
  2. 2banco de horas anualPrevalece
  3. 3intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas;Prevalece
  4. 4adesão ao Programa Seguro-Emprego (PSE), de que trata a Lei no 13.189Prevalece
  5. 5plano de cargos, salários e funções compatíveis com a condição pessoal do empregado, bem como identificação dos cargos que se enquadram como funções de confiançaPrevalece
  6. 6regulamento empresarialPrevalece
  7. 7representante dos trabalhadores no local de trabalhoPrevalece
  8. 8teletrabalho, regime de sobreaviso, e trabalho intermitentePrevalece
  9. 9remuneração por produtividade, incluídas as gorjetas percebidas pelo empregado, e remuneração por desempenho individualPrevalece
  10. 10modalidade de registro de jornada de trabalhoPrevalece
  11. 11troca do dia de feriadoPrevalece
  12. 12enquadramento do grau de insalubridadePrevalece Mas agora é assim
    enquadramento do grau de insalubridade e prorrogação de jornada em locais insalubres, incluída a possibilidade de contratação de perícia, afastada a licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho, desde que respeitadas, na integralidade, as normas de saúde, higiene e segurança do trabalho previstas em lei ou em normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho
  13. 13prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia das autoridades competentes do Ministério do TrabalhoPrevalece Mas agora é assim
    enquadramento do grau de insalubridade e prorrogação de jornada em locais insalubres, incluída a possibilidade de contratação de perícia, afastada a licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho, desde que respeitadas, na integralidade, as normas de saúde, higiene e segurança do trabalho previstas em lei ou em normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho
  14. 14prêmios de incentivo em bens ou serviços, eventualmente concedidos em programas de incentivoPrevalece
  15. 15participação nos lucros ou resultados da empresaPrevalece
  16. 16normas de identificação profissional, inclusive as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência SocialObjeto Ilícito de ACT ou CCT
  17. 17seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntárioObjeto Ilícito de ACT ou CCT
  18. 18valor dos depósitos mensais e da indenização rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)Objeto Ilícito de ACT ou CCT
  19. 19salário mínimo;Objeto Ilícito de ACT ou CCT
  20. 20valor nominal do décimo terceiro salárioObjeto Ilícito de ACT ou CCT
  21. 21remuneração do trabalho noturno superior à do diurnoObjeto Ilícito de ACT ou CCT
  22. 22proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosaObjeto Ilícito de ACT ou CCT
  23. 23salário-famíliaObjeto Ilícito de ACT ou CCT
  24. 24repouso semanal remuneradoObjeto Ilícito de ACT ou CCT
  25. 25remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% (cinquenta por cento) à do normalObjeto Ilícito de ACT ou CCT
  26. 26número de dias de férias devidas ao empregadoObjeto Ilícito de ACT ou CCT
  27. 27gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normaObjeto Ilícito de ACT ou CCT
  28. 28licença-maternidade com a duração mínima de cento e vinte diasObjeto Ilícito de ACT ou CCT
  29. 29licença-paternidade nos termos fixados em leiObjeto Ilícito de ACT ou CCT
  30. 30proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da leObjeto Ilícito de ACT ou CCT
  31. 31aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da leiObjeto Ilícito de ACT ou CCT
  32. 32normas de saúde, higiene e segurança do trabalho previstas em lei ou em normas regulamentadoras do Ministério do TrabalhoObjeto Ilícito de ACT ou CCT
  33. 33adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosasObjeto Ilícito de ACT ou CCT
  34. 34aposentadoriaObjeto Ilícito de ACT ou CCT
  35. 35seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador;Objeto Ilícito de ACT ou CCT
  36. 36ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalhoObjeto Ilícito de ACT ou CCT
  37. 37proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador com deficiênciaObjeto Ilícito de ACT ou CCT
  38. 38proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anosObjeto Ilícito de ACT ou CCT
  39. 39medidas de proteção legal de crianças e adolescentesObjeto Ilícito de ACT ou CCT
  40. 40igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulsoObjeto Ilícito de ACT ou CCT
  41. 41liberdade de associação profissional ou sindical do trabalhador, inclusive o direito de não sofrer, sem sua expressa e prévia anuência, qualquercobrança ou desconto salarial estabelecidos em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho;Objeto Ilícito de ACT ou CCT
  42. 42direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defenderObjeto Ilícito de ACT ou CCT
  43. 43definição legal sobre os serviços ou atividades essenciais e disposições legais sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade em caso de greveObjeto Ilícito de ACT ou CCT
  44. 44tributos e outros créditos de terceirosObjeto Ilícito de ACT ou CCT
  45. 45Licença maternidade de 120 dias - inclusive me caso de adoçãoObjeto Ilícito de ACT ou CCT
  46. 46Mediante atestado médico, à mulher grávida é facultado romper o compromisso resultante de qualquer contrato de trabalho, desde que este seja prejudicial à gestaçãoObjeto Ilícito de ACT ou CCT
  47. 47A empregada gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres, devendo exercer suas atividades em local salubreMUDOU - Agora não entra aqui a LACTANTE e nem o período de LACTAÇÃO
    E ainda deixa claro que nesse período não ganha adicional de insalubridade
  48. 48Para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais, de meia hora cada um.Objeto Ilícito de ACT ou CCT
  49. 49Os locais destinados à guarda dos filhos das operárias durante o período da amamentação deverão possuir, no mínimo, um berçário, uma saleta de amamentação, uma cozinha dietética e uma instalação sanitáriaObjeto Ilícito de ACT ou CCT
  50. 50§ 5º Os sindicatos subscritores de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho participarão, como litisconsortes necessários, em ação coletiva que tenha como objeto a anulação de cláusulas desses instrumentos, vedada a apreciação por ação individual§ 5º Os sindicatos subscritores de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho participarão, como litisconsortes necessários, em ação coletiva que tenha como objeto a anulação de cláusulas desses instrumentos, vedada a apreciação por ação individual
  51. 51Regras sobre duração do trabalho e intervalos não são consideradas como normas de saúde, higiene e segurança do trabalho para os fins do disposto neste artigo (611-A e B)É para eles poderem negociar
  52. 52Ao empregador é vedado empregar a mulher em serviço que demande o emprego de força muscular superior a 20 (vinte) quilos para o trabalho continuo, ou 25 (vinte e cinco) quilos para o trabalho ocasional.Objeto Ilícito de ACT ou CCT
  53. 53A empregada lactante será afastada de atividades e operações consideradas insalubres em qualquer grau quando apresentar atestado de saúde emitido por médico de sua confiança, do sistema privado ou público de saúde, que recomende o afastamento durante a lactaçãoObjeto ilícito, não prevalece
    Ela pode trabalhar em qualquer grau, só não o vai quando apresentar atestado
  54. 54Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 2 (duas) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento.Objeto Ilícito

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Flashcards on 611-A e B, created by Rogerio Lima on 02/02/2016.
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Rogerio Lima
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