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newcpc4prova
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- 1As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos,ainda que não especificados neste Código,
para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir
eficazmente na convicção do juiz. - 2Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte,determinar as provas
necessárias ao julgamento
do mérito. - 3Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada,as diligências inúteis ou
meramente protelatórias - 4Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada,as diligências inúteis ou
meramente protelatórias. - 5O juiz apreciará a prova constante dos autos,independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento.
- 6O juiz PODERÁ admitir a utilização de prova produzida em outro processo,atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.
- 7O ônus da prova incumbe:I - ao autor, quanto ao fato
constitutivo de seu direito;
II - ao réu, quanto à existência de
fato impeditivo, modificativo ou
extintivo do direito do autor. - 8Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário,PODERÁ o juiz atribuir o ônus
da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi
atribuído. - 9poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada,caso em que deverá dar à parte a
oportunidade de se desincumbir do
ônus que lhe foi atribuído. - 10Essa decisão prevista não podegerar situação em que a desincumbência do encargo pela parte seja impossível ou excessivamente difícil.
- 11A distribuição diversa do ônus da prova também pode ocorrer por convenção das partes, salvo quando:I - recair sobre direito indisponível da parte;
II - tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito. - 12A convenção pode ser celebradaantes ou
durante o processo. - 13Não dependem de prova os fatos:I - notórios;
II - afirmados por uma parte e
confessados pela parte contrária;
III - admitidos no processo como incontroversos;
IV - em cujo favor milita presunção
legal de existência ou de veracidade. - 14O juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e, ainda,as regras de experiência técnica, ressalvado, quanto a estas, o exame pericia
- 15A parte que alegar: - direito municipal, - estadual, - estrangeiro - ou consuetudinárioprovar-lhe-á o teor e a
vigência, se assim o juiz
determinar. - 16A carta precatória, a carta rogatória e o auxílio direto SUSPENDERÃO o julgamento da causa no caso previsto no art. 313, inciso V, alínea “b”, quando,tendo sido requeridos antes da decisão de saneamento, a prova neles solicitada for imprescindível.
- 17A carta precatória e a carta rogatória não devolvidas no prazo ou concedidas sem efeito suspensivo poderão ser juntadas aos autosa qualquer momento.
- 18Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para odescobrimento da verdade.
- 19Preservado o direito de não produzir prova contra si própria, incumbe à parte:I - comparecer em juízo, respondendo
ao que lhe for interrogado;
II - colaborar com o juízo na realização
de inspeção judicial que for considerada
necessária;
III - praticar o ato que lhe for
determinado. - 20Incumbe ao terceiro, em relação a qualquer causa:I - informar ao juiz os fatos e as circunstâncias de que tenha conhecimento;
II - exibir coisa ou documento que esteja em seu poder. - 21Poderá o juiz, em caso de descumprimento, determinaralém da imposição de multa,
outras medidas indutivas, coercitivas,
mandamentais ou sub-rogatórias. - 22A produção ANTECIPADA da prova será admitida nos casos em que:I - haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação;
II - a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio
adequado de solução de conflito;
III - o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação. - 23O arrolamento de bens observará o disposto nesta Seção quando tiverpor finalidade apenas a realização de documentação e não a prática de atos de
apreensão. - 24A produção antecipada da prova é da competência do juízo do foroonde esta deva ser produzida
ou do foro de domicílio do réu. - 25O juízo estadual tem competência para produção antecipada de prova requerida em face daUnião, de entidade autárquica ou
de empresa pública federal se, na
localidade, não houver vara federal. - 26Aplica-se àquele que pretender justificar a existência de algum fato ou relação jurídica para simples documento e sem caráter contencioso,que exporá, em petição
circunstanciada, a sua intenção. - 27Na petição, o requerente apresentaráas razões que justificam a necessidade de antecipação da prova e mencionará com precisão os fatos sobre os quais a prova há de recair.
- 28O juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte,a citação de interessados na
produção da prova ou no
fato a ser provado,
salvo se inexistente caráter contencioso. - 29O juiz não se pronunciará sobrea ocorrência ou a inocorrência do fato,
nem sobre as respectivas consequências jurídicas. - 30Os interessados poderão requerer a produção de qualquer prova no mesmo procedimento,desde que relacionada ao mesmo fato, salvo se a sua produção conjunta acarretar excessiva demora.
- 31Neste procedimento, não se admitirá defesa ou recurso,salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário.
- 32Os autos permanecerão em cartório durante1 (um) mês
para extração de cópias e certidões
pelos interessados. Findo o prazo, os autos serão entregues ao promovente da medida. - 33DA ATA NOTORIAL A existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados,a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião.
Dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos PODERÃO constar da ata notarial. - 34DO DEPOIMENTO PESSOAL Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte,a fim de que esta seja interrogada na
audiência de instrução e julgamento,
sem prejuízo do poder do juiz
de ordená-lo de ofício. - 35Se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso,NÃO comparecer ou, comparecendo,
se recusar a depor. O juiz aplicar-lhe-á a pena. - 36É vedado a quem ainda não depôsassistir ao interrogatório da outra parte.
- 37O depoimento pessoal da parte que residir em comarca, seção ou subseção judiciária diversa daquela onde tramita o processo poderá ser colhido por meio devideoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e
imagens em tempo real, o que poderá ocorrer, inclusive, durante a realização
da audiência de instrução e julgamento. - 38Quando a parte, sem motivo justificado, deixar de responder ao que lhe for perguntado ou empregar evasivas,o juiz, apreciando as demais
circunstâncias e os elementos de
prova, declarará, na sentença, se
houve recusa de depor. - 39A parte responderá pessoalmente sobre os fatos articulados,NÃO podendo servir-se de escritos
anteriormente preparados, permitindo-lhe o juiz, todavia, a consulta a notas breves,
desde que objetivem completar
esclarecimentos. - 40A parte não é obrigada a depor sobre fatos:I - criminosos ou torpes que lhe forem imputados;
II - a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo;
III - acerca dos quais não possa responder sem desonra própria, de seu cônjuge, de seu companheiro ou de parente em grau sucessível;
IV - que coloquem em perigo a vida do depoente ou das pessoas referidas no inciso III.
OBS.: NÃO se aplica às ações de
estado e de família. - 41Há confissão, extrajudicial e extrajudicialquando a parte ADMITE a
verdade de fato contrário ao seu
interesse e FAVORÁVEL ao do
adversário. - 42A confissão judicial pode ser espontânea ou provocada.A confissão espontânea pode ser
feita pela própria parte ou por
representante com poder especial.
A confissão provocada constará
do termo de depoimento pessoal. - 43A confissão judicial faz prova contra o confitente,NÃO prejudicando, todavia,
os litisconsortes. - 44Nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos reais sobre imóveis alheios,a confissão de um
cônjuge ou companheiro não
valerá sem a do outro, salvo se o regime de
casamento for o de SEPARAÇÃO
ABSOLUTA DE BENS - 45Não vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis.A confissão será ineficaz se feita por quem não for capaz de
dispor do direito a que se referem os fatos confessados. - 46A confissão feita por um representante somente é eficaznos limites em que este pode vincular o representado.
- 47A confissão é irrevogável, mas pode ser ANULADA se decorreuerro de fato
ou de coação. - 48A confissão extrajudicial, quando feita ORALMENTEsó terá eficácia nos casos em que
a lei não exija prova literal. - 49A confissão é, em regra, INDIVISÍVEL, não podendo a parte que a quiser invocar como prova aceitá‐la no tópico que a beneficiar e rejeitá‐la no que lhe for desfavorável,porém cindir‐se‐á quando o
confitente a ela aduzir fatos novos,
capazes de constituir fundamento de
defesa de direito material ou de
reconvenção. - 50O juiz pode ordenar que a parte exibadocumento ou coisa que se encontre em seu poder.
- 51O pedido formulado pela parte conterá:I - a individuação, tão completa quanto possível, do documento ou da coisa;
II - a finalidade da prova, indicando os fatos que se relacionam com o documento ou com a coisa;
III - as circunstâncias em que se funda o
requerente para afirmar que o documento ou a coisa existe e se acha em poder da parte contrária. - 52O requerido dará sua resposta nos5 (cinco) dias subsequentes à sua intimação.
- 53Se o requerido afirmar que não possui o documento ou a coisa, o juiz permitirá que o requerenteprove, por qualquer meio, que
a declaração não
corresponde à verdade. - 54O juiz NÃO admitirá a recusa se:I - o requerido tiver obrigação legal de exibir;
II - o requerido tiver aludido ao documento ou à coisa, no processo, com o intuito de constituir prova;.
III - o documento, por seu conteúdo, for comum às partes - 55Ao decidir o pedido, o juiz admitirá como VERDADEIROS os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar se:I - o requerido não efetuar a exibição nem
fizer nenhuma declaração no prazo de 5 dias;
II - a recusa for havida por ilegítima - 56Sendo necessário, o juiz pode adotar medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatóriaspara que o documento seja exibido.
- 57Quando o documento ou a coisa estiver em poder de terceiro,o juiz ordenará sua citação
para responder no prazo de 15 dias. - 58Se o terceiro negar a obrigação de exibir ou a posse do documento ou da coisa,o juiz designará audiência especial,
tomando-lhe o depoimento, bem como o das partes e, se necessário, o de testemunhas, e em seguida proferirá decisão - 59Se o terceiro, sem justo motivo, se recusar a efetuar a exibição,o juiz ordenar-lhe-á que proceda ao respectivo depósito em cartório ou em
outro lugar designado, no prazo de
5 (cinco) dias, impondo ao requerente
que o ressarça pelas despesas que tiver. - 60Se o terceiro descumprir a ordem,o juiz expedirá mandado de
apreensão, requisitando, se necessário, força policial, sem prejuízo da
responsabilidade por crime de
desobediência, pagamento de
multa e outras medidas indutivas,
coercitivas, mandamentais ou subrogatórias necessárias para
assegurar a efetivação da decisão. - 61A parte e o terceiro se escusam de exibir, em juízo, o documento ou a coisa se:I - concernente a negócios da própria vida da família;
II - sua apresentação puder violar dever de honra;
III - sua publicidade redundar em desonra à parte ou ao terceiro, bem como a seus parentes consanguíneos ou
afins até o terceiro grau, ou lhes representar perigo de ação penal;
IV - sua exibição acarretar a divulgação de fatos a cujo respeito, por estado ou profissão, devam guardar segredo;
V - subsistirem outros motivos graves que, segundo o prudente arbítrio do juiz, justifiquem a recusa da exibição;
VI - houver disposição legal que justifique a recusa da exibição. - 62Se os motivos de que tratam os incisos I a VI disserem respeito a apenas uma parcela do documento,a parte ou o terceiro exibirá a
outra em cartório, para dela ser
extraída cópia reprográfica, de
tudo sendo lavrado auto
circunstanciado. - 63O documento público faz prova não só da sua formação, mas tambémdos fatos que
o escrivão, o chefe de secretaria,
o tabelião ou o servidor declarar que
ocorreram em sua presença. - 64Quando a lei exigir instrumento público como da substância do atonenhuma outra prova, por mais
especial que seja, pode suprir-lhe
a falta. - 65O documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes,tem a mesma eficácia
probatória do documento
particular. - 66As declarações constantes do documento particular escrito e assinado ou somente assinadopresumem-se verdadeiras
em relação ao signatário. - 67Quando, todavia, contiver declaração de ciência de determinado fato, o documento particular prova a ciência, mas não o fato em si,incumbindo o ônus de
prová-lo ao interessado
em sua veracidade. - 68A data do documento particular, quando a seu respeito surgir dúvida ou impugnação entre os litigantes,provar-se-á por todos os
meios de direito. - 69Em relação a terceiros, considerar-se-á datado o documento particular:I - no dia em que foi registrado;
II - desde a morte de algum dos
signatários;
III - a partir da impossibilidade física
que sobreveio a qualquer dos
signatários;
IV - da sua apresentação em
repartição pública ou em juízo;
V - do ato ou do fato que estabeleça,
de modo certo, a anterioridade da
formação do documento. - 70Considera-se autor do documento particularI - aquele que o fez e o assinou;
II - aquele por conta de quem ele foi
feito, estando assinado;
III - aquele que, mandando compô-lo,
não o firmou porque, conforme a
experiência comum, não se costuma
assinar, como livros empresariais e
assentos domésticos. - 71Considera-se AUTÊNTICO o documento quando:I - o tabelião reconhecer a firma do
signatário;
II - a autoria estiver identificada por
qualquer outro meio legal de certificação,
inclusive eletrônico, nos termos da lei;
II - não houver impugnação da parte contra quem foi produzido o documento - 72O documento particular de cuja autenticidade não se dúvida prova que o seu autor fez a declaração que lhe é atribuída.O documento
particular admitido expressa ou
tacitamente é indivisível, - 73sendo vedado à parte que pretende utilizar-se dele aceitar os fatos que lhe são favoráveis e recusar os que são contrários ao seu interesse,salvo se provar que estes não ocorreram.
- 74O telegrama, o radiograma ou qualquer outro meio de transmissão tem a mesma força probatória do documento particularse o original constante da
estação expedidora tiver sido
assinado pelo remetente. - 75A firma do remetente poderá ser reconhecida pelo tabelião,declarando-se essa circunstância no original depositado na estação expedidora.
- 76O telegrama ou o radiograma presume-se conforme com o original,provando as datas de sua
expedição e de seu recebimento
pelo destinatário - 77provando as datas de sua expedição e de seu recebimento pelo destinatárioI - enunciam o recebimento de um
crédito;
II - contêm anotação que visa a suprir a
falta de título em favor de quem é
apontado como credor;
III - expressam conhecimento de fatos
para os quais não se exija determinada
prova.
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- NEWCPC NEWCPC Flashcards on newcpc4prova, created by Sarah Hans on 30/09/2016.
- Created by
- Sarah Hans · Sep 2016
- Updated
- Jan 18, 2017
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