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Untitled
Cards in this deck (12)
- 1PROCESSO DE EXECUÇÃO DE ENTREGA DE COISA CERTAPROCESSO DE EXECUÇÃO DE ENTREGA DE COISA CERTA
- 2COISA CERTA É?ALGO ÚNICO, INDIVIDUALIZADO, DETERMINADO, ESPECÍFICO, QUE NÃO SE CONFUNDE COM NENHUM OUTRO.
- 3COMO SE DÁ A EXECUÇÃO DE COISA CERTA?ATRAVÉS DE PROCESO AUTÔNOMO, QUANDO FOR TIT, EXTRAJUDICIAL, NO CASO DE TIT.JUDICIAL SERÁ MERA FASE DO PROCESSO.
- 4AO CONSTATAR QUE A P.I ESTÁ NOS CONFORMES O QUE DEVERÁ O JUIZ FAZER?MANDARÁ CITAR O RÉU
FIXARÁ HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE SERÃO DEVIDOS CASO O MANDADO SEJA CUMPRIDO E A COISA ENTREGUE. - 5APÓS A JUNTADA DO MANDADO NOS AUTOS, QUAL SERÁ O PRAZO PARA O EXECUTADO ENTREGAR OU DEPOSITAR A COISA?15 (QUINZE) DIAS
- 6O QUE OCORRERÁ SE A COISA NÃO FOR ENTREGUE OU DEPOSITADA NO PRAZO ESTABELECIDO?SERÁ CUMPRIDA A ORDEM DE IMISSÃO DE POSSE OU BUSCA E APREENSÃO
- 7APÓS O CUMPRIMENTO DA ORDEM DE IMISSÃO CONTINUARÁ CORRENDO O QUE ?O PRAZO DOS EMBARGOS, SENDO ESTES 15 (QUINZE) DIAS.
- 8CONFORME O ART.806 DO CPC, O QUE O JUIZ PODERÁ FAZER AO DESPACHAR A INICIAL?FIXAR MULTA POR DIA DE ATRASO, PODENDO POSTERIORMENTE ALTERÁ-LA
- 9SE O DEVEDOR TIVER FEITO BENFEITORIAS NECESSSÁRIAS OU ÚTEIS, PODERÁ SER ALEGADO O QUE NOS EMBARGOS ?DIREITO DE RETENÇÃO, NA FORMA DO ART.917,IV, DO CPC
- 10SE NÃO FOREM APRESENTADOS EMBARGOS OU ELES NÃO FOREM ACEITOS O QUE ACONTECERÁ?A BUSCA E APREENSÃO SE TORNARÁ DEFINITIVA, O JUIZ PROFERIRÁ UMA SENTENÇA EXTINGUINDO A EXECUÇÃO.
- 11OCORRERÁ O QUE SE A COISA LITIGADA HOUVER SIDO ALIENADA, LOGO APÓS A CIÊNCIA DO DEVEDOR?SERÁ EXPEDIDO O MANDADO CONTRA O 3º ADQUIRENTE, QUE SOMENTE SERÁ OUVIDO DEPOIS DE DEPOSITA-LA
- 12QUAL A NOMECLATURA PARA A DEFESA DO 3º ADQUIRENTE?EMBARGOS DE 3º
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- Flashcards on Untitled, created by Agatha Costa on 04/11/2016.
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- Agatha Costa
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