Flashcards
Teoria Geral dos Direitos Humanos
Cards in this deck (8)
- 1Direitos Humanos ou Direitos Humanos Fundamentais - Conceito -São os direitos inerentes a todos os seres humanos, independente de condições, simplesmente por ostentar a condição humana.
- 2Direitos Humanos ou Direitos Humanos Fundamentais - Objetivo -Proteger e Promover Patamares Mínimos para a manutenção da Dignidade de Toda Pessoa Humana. Em face do Poder Público ou de outras pessoas e empresas.
- 3Direitos Humanos ou Direitos Humanos Fundamentais - Terminologia -1- Direitos Naturais (Jusnaturalismo):
Direitos e Liberdades Fundamentais para existência humana.
2- Direitos do Homem: Foram os direitos naturais reconhecidos de forma escrita
3- Direitos Humanos e DH fundamentais:
Termo politicamente correto utilizado nos documentos internacionais
4- Direitos Fundamentais:
Termo abreviado de DHF utilizado nas constituições. - 4Fundamento dos Direitos Humanos - Teoria JusnaturalistaOs DH não são frutos dos legisladores, tribunais ou jurista. E Sim resultado da natureza razoável e sociável do ser humano.
- 5Fundamento dos Direitos Humanos - Teoria PositivistaSó são DH as normas previstas no ordenamento jurídico positivado.
- 6Fundamento dos Direitos Humanos - Teoria MoralistaFundamenta-se na própria experiência e consciência moral comum de um determinado povo
- 7O ConstitucionalismoDireito Natural é limitado pelo Pacto Social.
O Pacto Social passa a ser escrito e formalizado tornando-se Declaração de Direitos.
A Declaração de Direitos tem eficácia Limitada. Não possui força normativa.
A Constituição legaliza e limita o Poder Público inerente a formação da sociedade. Além de Normatizar as Declarações de Direito. - 8—
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- Direitos Humanos Fundamentais. Constitucionalismo
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- George de Castro
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