GoConqr has a new look! Let us know what you think.

Sign up free

Flashcards

DPC-PRAZOS

karen usida Portuguese 85 cards

Cards in this deck (85)

  1. 1Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de ________ o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.5 DIAS
  2. 2Computar-se-á em _________ o prazo para contestar e em ____________ para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público. Preenche correta e respectivamente com:quádruplo ; dobro
  3. 3O juiz proferirá os despachos de expediente, no prazo de ____ as decisões, no prazo de _____.2 DIAS ; 10 DIAS
  4. 4Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de ___ e executar os atos processuais no prazo de ___ .24 HORAS- 48 HORAS
  5. 5Quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas ____.24 HORAS
  6. 6É lícito a qualquer interessado cobrar os autos ao advogado que exceder o prazo legal. Se, intimado, não os devolver dentro em____ , perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa, correspondente à ____________ na sede do juízo.24 HORAS - ½ salário mínimo vigente
  7. 7Cumprida a carta, será devolvida ao juízo de origem, no prazo de ___ , independentemente de traslado, pagas as custas pela parte.10 DIAS
  8. 8Não se fará, porém, a citação, salvo para evitar o perecimento do direito: - Ao cônjuge ou a qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral em 2º grau, no dia do falecimento e nos ____ seguintes; - Aos noivos, nos ___ primeiros dias de bodas;7 DIAS – 3 DIAS
  9. 9Também não se fará citação, quando se verificar que o réu é demente ou está impossibilitado de recebê-la. O juiz nomeará um médico, a fim de examinar o citando. O laudo será apresentado em ___ dias5 DIAS
  10. 10Incumbe à parte promover a citação do réu nos _____ subsequentes ao despacho que a ordenar, não ficando prejudicada pela demora imputável exclusivamente ao serviço judiciário.10 DIAS
  11. 11A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição. § 3º Não sendo citado o réu, o juiz prorrogará o prazo até o máximo de ____.90 DIAS
  12. 12- A publicação do edital no prazo máximo de ___ , uma vez no órgão oficial e pelo menos ___ em jornal local, onde houver; - A determinação, pelo juiz, do prazo, que variará entre _____ , correndo da data da primeira publicação;15 DIAS ; 2 VEZES ; 20 e 60 DIAS
  13. 13A parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente os requisitos do art. 231, I e II, incorrerá em multa de ____ o salário mínimo vigente na sede do juízo.5 VEZES
  14. 14É defeso ao juiz as suas funções no processo contencioso ou voluntário: I - que conheceu em ______ de jurisdição, tendo-lhe proferido sentença ou decisão; II - quando nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer parente seu, consanguíneo ou afim, em linha reta; ou na linha colateral até o _____ III - quando cônjuge, parente, consanguíneo ou afim, de alguma das partes, em linha reta ou, na colateral, até o _________;1º grau; 2º grau; 3º grau
  15. 15Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando: - alguma das partes for credora ou devedora do juiz, de seu cônjuge ou de parentes destes, em linha reta ou na colateral até o _____________:3º grau
  16. 16Quando __________ juízes forem parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta e no _________ na linha colateral, o primeiro, que conhecer da causa no tribunal, impede que o outro participe do julgamento; caso em que o segundo se escusará, remetendo o processo ao seu substituto legal.2 ou mais ; 2º grau
  17. 17A parte interessada deverá arguir o impedimento ou a suspeição, em petição fundamentada e devidamente instruída, na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos; o juiz mandará processar o INCIDENTE EM SEPARADO e SEM SUSPENSÃO DA CAUSA ouvindo o ARGUIDO NO PRAZO DE ________, FACULTANDO a prova quando necessária e julgando o pedido.5 dias
  18. 18É defeso lançar, nos autos, cotas marginais ou interlineares; o juiz mandará riscá-las, impondo a quem as escrever multa correspondente à ________ vigente na sede do juízo.½ salário mínimo
  19. 19Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das ____________das 6 às 20 horas
  20. 20Serão, todavia, concluídos depois das __________ os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.20 horas
  21. 21A citação e a penhora poderão, em casos excepcionais, e mediante autorização expressa do juiz, realizar-se em _________ , ou nos ________, fora do horário estabelecido neste artigo.domingos e feriados ; dias úteis
  22. 22O prazo para a resposta do réu só começará a correr no _________ seguinte ao feriado ou às férias.1º dia útil
  23. 23Considerando as disposições do Código de Processo Civil, são feriados, para efeito forense, ____________ e os dias declarados por lei.os domingos
  24. 24O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos ________feriados
  25. 25A superveniência de férias suspenderá o curso do prazo; o que Ihe sobejar recomeçará a correr do _________ ao termo das férias.1º dia útil seguinte
  26. 26O juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de _____ .60 DIAS
  27. 27I. salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento; II. Considera-se prorrogado o prazo até o 1º dia útil se o vencimento cair em feriado ou em dia em que for determinado o fechamento do fórum e o expediente forense for encerrado antes da hora normal; III - Os prazos somente começam a correr do 5º dia após a intimação. É correto, apenas, o que se afirma em:II
  28. 28Observar-se-á o procedimento sumário: nas causas cujo valor não exceda a _____ o valor do salário mínimo;60 VEZES
  29. 29- O juiz designará a audiência de conciliação a ser realizada no prazo de ___, citando-se o réu com a antecedência mínima de ____ e sob advertência prevista no § 2º deste Artigo, determinando o comparecimento das partes. Sendo ré a Fazenda Pública, os prazos contar-se-ão em _____.30 DIAS.... 10 DIAS .... dobro
  30. 30Conforme previsto pelo Código de Processo Civil, findos a instrução e os debates orais, o juiz proferirá sentença na própria audiência ou no prazo de ____.10 DIAS
  31. 31Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de ____ .10 DIAS
  32. 32Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de ____ , não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.5 DIAS
  33. 33Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de ____ , reformar sua decisão.48 HORAS
  34. 34O réu poderá oferecer, no prazo de ____ , em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.15 DIAS
  35. 35Este direito pode ser exercido em qualquer tempo, ou grau de jurisdição, cabendo à parte oferecer exceção, no prazo de _____ dias, contado do fato que ocasionou a incompetência, o impedimento ou a suspeição.15 DIAS
  36. 36Conclusos os autos, o juiz mandará processar a exceção, ouvindo o excepto dentro em ____ e decidindo em igual prazo.10 DIAS
  37. 37Havendo necessidade de prova testemunhal, o juiz designará audiência de instrução, decidindo dentro de ____ . No tocante aos prazos, assinale a alternativa correta.10 DIAS
  38. 38Despachando a petição, o juiz, se reconhecer o impedimento ou a suspeição, ordenará a remessa dos autos ao seu substituto legal; em caso contrário, dentro de ___ dias, dará as suas razões, acompanhadas de documentos e de rol de testemunhas, se houver, ordenando a remessa dos autos ao tribunal10 DIAS
  39. 39Oferecida a reconvenção, o autor reconvindo será intimado, na pessoa do seu procurador, para contestá-la no prazo de ___ .15 DIAS
  40. 40Ainda que ocorra revelia, o autor não poderá alterar o pedido, ou a causa de pedir, nem demandar declaração incidente, salvo promovendo nova citação do réu, a quem será assegurado o direito de responder no prazo de ____ dias.15 DIAS
  41. 41Findo o prazo para a resposta do réu, o escrivão fará a conclusão dos autos. O juiz, no prazo de ____, determinará, conforme o caso, as providências preliminares.10 dias
  42. 42Contestando o réu o direito que constitui fundamento do pedido, o autor poderá requerer, no prazo de __________, que sobre ele o juiz profira sentença incidente, se da declaração da existência ou da inexistência do direito depender, no todo ou em parte, o julgamento da lide.10 DIAS
  43. 43Se o réu, reconhecendo o fato em que se fundou a ação, outro Ihe opuser impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de ____, facultando-lhe o juiz a produção de prova documental.10 dias
  44. 44Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 301, o juiz mandará ouvir o autor no prazo de ____ dias, permitindo-lhe a produção de prova documental. Verificando a existência de irregularidades ou de nulidades sanáveis, o juiz mandará supri-las, fixando à parte prazo nunca superior a ___ dias. As lacunas do texto devem ser preenchidas, correta e respectivamente com:10 DIAS; 30 DIAS
  45. 45Se não ocorrer qualquer das hipóteses previstas nas seções precedentes, e versar a causa sobre direitos que admitam transação, o juiz designará audiência preliminar, a realizar-se no prazo de ___ dias, para a qual serão as partes intimadas a comparecer, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir.30 DIAS
  46. 46O requerido dará a sua resposta nos ______ subsequentes à sua intimação. Se afirmar que não possui o documento ou a coisa, o juiz permitirá que o requerente prove, por qualquer meio, que a declaração não corresponde à verdade.5 DIAS
  47. 47Quando o documento ou a coisa estiver em poder de terceiro, o juiz mandará citá-lo para responder no prazo de _____.10 DIAS
  48. 48Se o terceiro, sem justo motivo, se recusar a efetuar a exibição, o juiz lhe ordenará que proceda ao respectivo depósito em cartório ou noutro lugar designado, no prazo de _____ , impondo ao requerente que o embolse das despesas que tiver; se o terceiro descumprir a ordem, o juiz expedirá mandado de apreensão, requisitando, se necessário, força policial, tudo sem prejuízo da responsabilidade por crime de desobediência.5 DIAS
  49. 49Compete à parte, contra quem foi produzido documento particular, alegar no prazo estabelecido no art. 390, se Ihe admite ou não a autenticidade da assinatura e a veracidade do contexto; presumindo-se, com o silêncio, que o tem por verdadeiro. Esse prazo refere-se a:10 DIAS
  50. 50O incidente de falsidade tem lugar em qualquer tempo e grau de jurisdição, incumbindo à parte, contra quem foi produzido o documento, suscitá-lo na contestação ou no prazo de ___ , contados da intimação da sua juntada aos autos.10 DIAS
  51. 51Intimada a parte, que produziu o documento, a responder no prazo de ___ dias, o juiz ordenará o exame pericial.10
  52. 52Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra, no prazo de _____ dias.5
  53. 53Recebidos os autos, o juiz mandará extrair, no prazo máximo e improrrogável de_____ dias, certidões ou reproduções fotográficas das peças indicadas pelas partes ou de ofício; findo o prazo, devolverá os autos à repartição de origem.30
  54. 54Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas. Dentre os casos elencados neste artigo, são incapazes:o menor de 16 anos
  55. 55Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas. § 2º São impedidos: I - o cônjuge, bem como o ascendente e o descendente em ____________, ou colateral, até o ____________, de alguma das partes, por consangüinidade ou afinidade, salvo se o exigir o interesse público, ou, tratando-se de causa relativa ao estado da pessoa, não se puder obter de outro modo a prova, que o juiz repute necessária ao julgamento do mérito.qualquer grau; 3º grau
  56. 56Incumbe às partes, no prazo que o juiz fixará ao designar a data da audiência, depositar em cartório o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, profissão, residência e o local de trabalho; omitindo-se o juiz, o rol será apresentado até ____dias antes da audiência.10
  57. 57É lícito a cada parte oferecer, no máximo, ____ testemunhas; quando qualquer das partes oferecer mais de ____ testemunhas para a prova de cada fato, o juiz poderá dispensar as restantes.10 ; 3
  58. 58É lícito à parte contraditar a testemunha, arguindo-lhe a incapacidade, o impedimento ou a suspeição. Se a testemunha negar os fatos que Ihe são imputados, a parte poderá provar a contradita com documentos ou com testemunhas, até ____, apresentada no ato e inquiridas em separado. Sendo provados ou confessados os fatos, o juiz dispensará a testemunha, ou Ihe tomará o depoimento.três
  59. 59De acordo com o artigo 419 do CPC, a testemunha pode requerer ao juiz o pagamento da despesa que efetuou para comparecimento à audiência, devendo a parte pagá-la logo que arbitrada, ou depositá-la em cartório dentro de____ dias.3
  60. 60De acordo com o artigo 421 do CPC, o juiz nomeará o perito, fixando de imediato o prazo para a entrega do laudo. Incumbe às partes, ao indicar o assistente técnico e apresentar quesitos, o prazo de ______.5 dias
  61. 61O perito apresentará o laudo em cartório, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos ___ dias antes da audiência de instrução e julgamento.20
  62. 62Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de _____ dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo.10
  63. 63O perito e o assistente técnico só estarão obrigados a prestar os esclarecimentos a que se refere este Artigo, quando intimados ____dias antes da audiência5
  64. 64Finda a instrução, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e ao do réu, bem como ao órgão do Ministério Público, sucessivamente, pelo prazo de ____ minutos para cada um, prorrogável por _____, a critério do juiz. As lacunas do texto devem ser preenchidas, correta e respectivamente com:20 ; 10
  65. 65Nos termos do Art. 454 § 2º do CPC, no caso previsto no art. 56, o opoente sustentará as suas razões em 1º lugar, seguindo-se-lhe os opostos, cada qual pelo prazo de ______.20 minutos
  66. 66Encerrado o debate ou oferecidos os memoriais, o juiz proferirá a sentença desde logo ou no prazo de _____.10 dias
  67. 67Nos termos do Art. 475 § 2º do CPC não se aplica o disposto neste artigo sempre que a condenação, ou o direito controvertido, for de valor certo não excedente a _________ , bem como no caso de procedência dos embargos do devedor na execução de dívida ativa do mesmo valor.60 salários mínimos
  68. 68Quando a elaboração da memória do cálculo depender de dados existentes em poder do devedor ou de terceiro, o juiz, a requerimento do credor, poderá requisitá-los, fixando prazo de até ________ para o cumprimento da diligência.trinta dias
  69. 69Requerida a liquidação por arbitramento, o juiz nomeará o perito e fixará o prazo para a entrega do laudo. Apresentado o laudo, sobre o qual poderão as partes manifestar-se no prazo de ________, o juiz proferirá decisão ou designará, se necessário, audiência.10 dias
  70. 70- Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de ______ dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. - Do auto de penhora e de avaliação será de imediato intimado o executado, na pessoa de seu advogado (arts. 236 e 237), ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de _____ dias.15 ; 15
  71. 71- Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput deste artigo, a multa de _____ incidirá sobre o restante.10%
  72. 72Não sendo requerida a execução no prazo de _________, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte.6 meses
  73. 73Na apelação, nos embargos infringentes, no recurso ordinário, no recurso especial, no recurso extraordinário e nos embargos de divergência, o prazo para interpor e para responder é de _____.15 dias
  74. 74Transitado em julgado o acórdão, o escrivão, ou secretário, independentemente de despacho, providenciará a baixa dos autos ao juízo de origem, no prazo de ______.5 dias
  75. 75A insuficiência no valor do preparo implicará deserção, se o recorrente, intimado, não vier a supri-lo no prazo de ______.5 dias
  76. 76Interposta a apelação, o juiz, declarando os efeitos em que a recebe, mandará dar vista ao apelado para responder. - Apresentada a resposta, é facultado ao juiz, em _______, o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.5 dias
  77. 77Das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de ____ dias, na forma retida, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida, quando será admitida a sua interposição por instrumento.10
  78. 78Na modalidade de agravo retido o agravante requererá que o tribunal dele conheça, preliminarmente, por ocasião do julgamento da apelação. § 2º Interposto o agravo, e ouvido o agravado no prazo de ____dias, o juiz poderá reformar sua decisão.10
  79. 79O agravante, no prazo de ______, requererá juntada, aos autos do processo de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso.3 dias
  80. 80Recebido o agravo de instrumento no tribunal, e distribuído incontinenti, o relator: - poderá requisitar informações ao juiz da causa, que as prestará no prazo de ___dias - mandará intimar o agravado, na mesma oportunidade, por ofício dirigido ao seu advogado, sob registro e com aviso de recebimento, para que responda no prazo de _____ dias - ultimadas as providências referidas nos incisos III a V do caput deste Artigo, mandará ouvir o Ministério Público, se for o caso, para que se pronuncie no prazo de ____ dias.10 – 10 – 10
  81. 81Em prazo não superior a ___ dias da intimação do agravado, o relator pedirá dia para julgamento.30
  82. 82No tocante aos embargos infringentes, da decisão que não admitir os embargos caberá agravo, em _____ dias, para o órgão competente para o julgamento do recurso.5
  83. 83Os embargos serão opostos, no prazo de ____ dias, em petição dirigida ao juiz ou relator, com indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso, não estando sujeitos a preparo.5
  84. 84O juiz julgará os embargos em _____; nos tribunais, o relator apresentará os embargos em mesa na sessão subsequente, proferindo voto.5 dias
  85. 85Dos embargos de declaração, quando manifestamente protelatórios os embargos, o juiz ou o tribunal, declarando que o são, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente de ____% sobre o valor da causa. Na reiteração de embargos protelatórios, a multa é elevada a até ____%, ficando condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo.1 – 10

Information

Description
Flashcards on DPC-PRAZOS, created by karen usida on 20/01/2015.
Created by
karen usida
Views
1
Rating

Feedback

What is it about?

What do you think of the new look?

How do you like it?