Flashcards
Untitled
Cards in this deck (10)
- 1Os processos tramitam no recesso forense? São suspensos em razão das férias?Sim, tramitam, mas nao se suspende em razão das férias
- 2Qual é o efeito dos recursos das ações : ações de despejo, consignação em pagamento de aluguel e acessório da locação, revisionais de aluguel e renovatórias de locação???MERAMENTE DEVOLUTIVO
- 3QUAL O FORO COMPETENTE?? HÁ EXCEÇÕES?É o foro da situação do imóvel.
Exceção: se outro for eleito no contrato - 4Qual será o valor da causa ?12 meses de aluguel, ou 3 salários minimos vigentes
- 5A citação via correspodencia com aviso de recebimenyo, telex, fac será apenas sese for autorizado no contrato esse tipo de citação ou intimação
- 6Se procedente ação de despejo, o prazo para expedir mandado de despejo sera de ?30 dias para ocupação voluntária
- 7em quais situações do mandado terá prazo de 15 dias?1. se entre a citação e sentença 1 grau decorreu +4meses
2. despejo pelas situações do art 9 - 8qual é o prazo minimo no caso de escola autorizada ou fiscalizada pelo poder publico para a desocupação?minimo de 6 meses e max 1 ano, que ocorrerá no periodo que coincida com as ferias escolares
- 9Hospitais, saude, sanitarias, asiolo, ensino do poder publico, religiosas o despejo ocorrerá???se por motivo de reparação urgente 1 ano, salvo se da citação e senteça decorreu 1 ano, ai o prazo muda para 6 meses
- 10—
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- Flashcards on Untitled, created by Yasmin Quilim on 04/11/2019.
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- Yasmin Quilim
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