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Davi Rebello Portuguese 1 card

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  1. 1Há que se recordar que a legítima defesa depende da equiparação do meio usado ao meio empregado para a agressão, e também que é plenamente cabível em defesa de terceiros (art. 25). Como dito acima, o que difere legítima defesa e estado de necessidade é a origem do risco ao qual o indivíduo está exposto: se antes o risco advinha de situação diversa de uma agressão, aqui, o que há é o ato de “repelir injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”. Entenda-se para que seja tido como agressão, é necessário que exista um agente, ou seja, que a agressão seja humana, independente dos meios dos quais este se utiliza.

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Flashcards on Untitled, created by Davi Rebello on 30/03/2020.
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Davi Rebello
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