Flashcards
DPPM
Cards in this deck (16)
- 1O IP DEVERÁ RECAIR EM OFICIAL DE POSTO SUPERIOR AO DO INDICIADO SEJA ELE ?DA ATIVA, RESERVA REMUNERADA OU N, OU REFORMADO
- 2NÃO SENDO POSSÍVEL A DESIGNAÇÃO DE OFICAL DE POSTO SUPERIOR AO DO INDICIADO, PODERÁ SER FEITA A DE OFÍCIAL DE MESMO POSTO, DESDE DE QUE?MAIS ANTIGO
- 3SE O INFRATOR FOR OFICIAL GENERAL, O FATO SERÁ COMUNICADO AO?AO MINISTRO E AO CHEFE DE ESTADO-MAIOR COMPETENTES
- 4SERÁ ENCARREGADO DO IPM?SEMPRE Q POSSÍVEL OF CM POSTO NÃO INFERIOR AO DE CAP OU CAP-TEN
- 5A DESIGNAÇÃO DE ESCRIVÃO CABERÁ AO ENCARREGADO, RECAINDO SOBRE QUEM SE O INDICIADO FOR OF.?2º OU 1º TEN
- 6A DESIGNAÇÃO DE ESCRIVÃO CABERÁ AO ENCARREGADO, RECAINDO SOBRE QUEM SE O INDICIADO FOR PRAÇA?SGT, SUB OU SUBOFICIAL
- 7O IVESTIGADO, APÓS RECEBER CITAÇÃO TEM QTS HRS PARA CONSTITUIR UM DEFENSOR?48H
- 8O ENCARREGADO DO IPM PODERÁ MANTER INCOMUNICÁVEL O INDICIADO, DESDE Q PRESO, POR QUANTOS DIAS?3
- 9O INDICIADO PODERÁ FICAR PRESO POR QNTS DIAS, PRORROGÁVEL POR MAIS QTS?30+20
- 10O IPM DEVE TERMINAR EM QTS DIAS?20 SE O INDICIDO ESTIVER PRESO E 40 SE SOLTO+ PRORROGAÇAO DE 20
- 11AS DELIGÊNCIAS SERÃO FEITAS DURANTE O DIA, EM QUAL PERÍODO?DAS 6 ás 18H
- 12ao ofendido caberá propor ação penal militar de iniciativa subsidiária em caso de inércia do MPM. O MPM tem qts dias para se manifestar caso o acusado esteja solto e qts se preso?solto: 15
preso: 5
pode ser prorrogado ao dobro ou triplo - 13o processo inicia-se com? efetiva-se com? e extinguisse?o recebimento da denúncia pelo juiz. citação do acusado. no momento em que a sentença definitiva se torna irrecorrível, que resolva ou mérito ou não.
- 14o termo de deserção tem o caráter de instrução provisória e destina-se a fornecer?os elementos necessários à propositura da ação penal, sujeitando ele a prisão
- 15se o desertor não for julgado em ___ dias, a contar do dia da apresentação ou captura, será posto em liberdade, salvo se tiver dado causa ao retardamento do processo60
- 16o crime de ofensa aviltante a inferior comina pena mais grave que de violência?sim
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- Flashcards on DPPM, created by Aylla Cristina on 25/01/2021.
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- Aylla Cristina
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