Flashcards
Untitled
Cards in this deck (5)
- 1FONTES MATERIAIS DO DIREITO-Dão origem ao Direito, através de fenômenos sociais que ocorrem;
(dá conteúdo as fontes formais) - 2FONTES FORMAIS DO DIREITO-dá forma ao conteúdo apresentado pelas fontes materiais. São leis, decretos, costumes...
- 3FONTES FORMAIS: EstataisEmanam do Estado (emendas constitucionais, decretos...) válidas em território do Estado
- 4FONTES FORMAIS: Infra-Estatais (não-estatais)Não depende de atividade legislativa do Estado (ex: costume, doutrinas)
- 5FONTES FORMAIS: Supra-EstataisEmanam de comunidades internacionais (tratados e costumes internacionais)
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- Flashcards on Untitled, created by Juliana Amaral on 13/06/2015.
- Created by
- Juliana Amaral
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