Flashcards
Compensação
Cards in this deck (14)
- 1Conceito de compensaçãoÉ meio especial de extinção de obrigações até se equivalerem, entre pessoas que sejam ao mesmo tempo credoras e devedoras umas das outras. É forma de pagamento pois extingue as obrigações.
- 2Vencimento do prazo da dívidaSó pode ser compensado quando vencido, pois a dívida só pode ser cobrada após o vencimento
- 3Requisitos das dívidasAs dívidas precisam estar :
-Liquidas( sabe-se o valor; quanto)
-Certas (sabe-se o que se deve)
- De coisas fungíveis ( precisam seguir qualidade, quantidade e gênero)
- 4FiadorO fiador não precisa pagar ao credor para depois o afiançado receber do credor. O fiador paga diretamente ao afiançado.
(o fiador também pode compensar)
- 5Prazo de favorPrazo de favor é concedido pelo credor ao devedor após o vencimento da dívida, a qual se encontra vencida e pode ser cobrada pelo credor, porém este resolve prolongar/dar mais um prazo ao devedor. (não impede a compensação)
- 6EsbulhoÉ o instituto jurídico ligado ao direito das coisas. É o ato de violência utilizado por uma pessoa para tirar, subtrair de outra a posse de um bem móvel ou imóvel
(diferente de furto, roubo e turbação)
- 7ComodatoÉ uma modalidade de contrato de empréstimo. É gratuito e de coisas não fungíveis. (Diferente de depósito, que é o contrato através do qual uma pessoa recebe da outra uma coisa para guardar)
Alimentos não são compensáveis, são de natureza personalíssima
- 8Cobrar judicialmentecompensação pressupõe dívida cobrável judicialmente, sendo que os bens impenhoráveis não os são
- 9Acordo entre as partesAs duas partes devem estar em acordo( se quiserem excluir)
- 10Compensação de terceirosUm terceiro pode compensar uma dívida, porém se houver dívida do terceiro também, será compensada uma só
- 11Cessão de crédito e compensaçãoQuando há cessão de crédito não há compensação, deve se ter acordo de ambas as partes para a cessão
- 12Dívidas em lugares diferentesDeve-se haver acordo entre as partes para que as despesas sejam equilibradas quando as dívidas não são pagáveis no mesmo lugar
- 13Imputação do pagamentoO devedor escolhe qual dívida sera paga primeiro; caso o devedor não se manifeste em relação à isso será quitada aquela que vence primeiro; se todas vencem ao mesmo tempo, a de maior valor será quitada
- 14PenhoraNão se admite compensação em prejuízo de terceiro; a penhora retira a disponibilidade do bem
Information
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- 2017/2018 Flashcards on Compensação, created by Julia Milani on 12/08/2015.
- Created by
- Julia Milani · Aug 2015
- Updated
- Jun 3, 2016
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