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Flashcards

Propriedade

Milton Pereira Neto Direitos Reais (coisas) OAB Portuguese 14 cards

Propriedade

Cards in this deck (14)

  1. 1PropriedadeÉ o direito real de usar, gozar ou fruir, dispor e reivindicar a coisa, nos limites da função social.
    É proibido atos emulativos, ou seja, aqueles atos que visem prejudicar terceiros (abuso do direito de propriedade)
    Propriedade
  2. 2Características do Direito a Propriedade1. Complexo
    2. Absoluto
    3. Perpétuo
    4. Exclusivo
    5. Elástico
    Características do Direito a Propriedade
  3. 3Extensão do soloAbrange o espaço aéreo e subsolo que sejam úteis a propriedade.
    É vedado a oposição a terceiros de altura e profundidade da propriedade quando não afetam o direito de propriedade.
    Cuidado!! Não abrange jazidas, minerais e demais recursos minerais, arqueológicos potenciais de energia hidráulicas.
    Extensão do solo
  4. 4—Modo originário de aquisição da propriedade: exercício da posse mansa, pacífica e continua durante certo período. Trata-se de forma prescritiva aquisitiva.Modo originário de aquisição da propriedade: exercício da posse mansa, pacífica e continua durante certo período. Trata-se de forma presc...
  5. 5Pressupostos do Usucapião1. Posse
    2. Tempo
    3. animus domini
    Pressupostos do Usucapião
  6. 6Acessio PossessionisTrata-se da soma das posses. Devendo ser mansa, pacifica e com o ânimo de dono.Acessio Possessionis
  7. 7Usucapião Extraordinário15 anos sem interrupção ou oposição. INDEPENDENTE de boa-féUsucapião Extraordinário
  8. 8Usucapião OrdináriaAquisição propriedade do imóvel, quando for continua e incontestadamente com justo título de boa-fé, pelo período de 10 anos.
    Será de 5 anos imóvel adquirido onerosamente com base em registro constante em cartório.
    Usucapião Ordinária
  9. 9Usucapião Constitucional (Especial/rural/pro labore)Ocupação de área em zona rural terra produtiva de cinquenta hectares por pessoa que não é proprietário de imóvel urbano e rural.Usucapião Constitucional (Especial/rural/pro labore)
  10. 10Usucapião Constitucional (Especial/Urbana/ pro misero)Área urbana até 250 hectares, por 5 anos, ininterruptamente e sem oposição para moradia própria ou da família, obterá o domínio desde que não seja proprietário de imóvel rural e urbano.
    Lembramos que o Enunciado nº 85 da I Jornada de Direito Civil entende como área urbana imóvel edificado ou não inclusive de unidades autônomas vinculadas a um condomínio.
    Usucapião Constitucional (Especial/Urbana/ pro misero)
  11. 11Usucapião Rural ColetivoPrivação do proprietário da coisa se o imóvel consistir em um extensa área posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de cinco anos com considerável número de pessoas, sendo que esta de forma isolada ou conjuntamente, tenham realizado obras e serviços considerados pelo Juiz de Direito de interesse social e econômico relevante.Usucapião Rural Coletivo
  12. 12Usucapião FamiliarExercício por dois anos interrupto e sem oposição a posse direta, exclusivamente, sobre imóvel urbano de 250 hectares. Decorrente de relação com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar. Gera o domínio integral sobre o bem.Usucapião Familiar
  13. 13Usucapião IndígenaÍndio, integrado ou não, que ocupe como próprio, por dez anos consecutivos, trecho de terra inferior a cinquenta hectares, adquirir lhe à a propriedade plena.
    Salvo, terras da União, ocupadas por grupos tribais.
    Usucapião Indígena
  14. 14—Reconhecimento extrajudicial de usucapião perante Cartório Público de Imóveis da cidade do imóvel usucapiendo, deve constar:
    1. Ata Notorial Lavrada pelo tabelião informando tempo da posse do requerente e sucessores.
    2. Planta memoria descritivo assinada por profissional habilitado, com prova da anotação de responsabilidade técnica do do Conselho Fiscalizador do profissional, e pelos titulares de Direitos Reais e de outros direitos registrados e averbados na matrícula do imóvle usucapiendo.
    3. certidão negativa da situação do imóvel e no domicilio do requerente.
    4. Comprovação do justo titulo e da origem, da continuidade. natureza do tempo, pagamento de impostos e das taxas que incidem sobre o imóvel.
    Reconhecimento extrajudicial de usucapião perante Cartório Público de Imóveis da cidade do imóvel usucapiendo, deve constar: 1. Ata Notor...

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OAB Direitos Reais (coisas) Flashcards on Propriedade , created by Milton Pereira Neto on 27/09/2021.
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