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7. Suspensão do Processo
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- 1Art. 313. Suspende-se o processo:I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;
II - pela convenção das partes;
III - pela arguição de impedimento ou de suspeição;
IV- pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas;
V - quando a sentença de mérito:
a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente;
b) tiver de ser proferida somente após a verificação de determinado fato ou a produção de certa prova, requisitada a outro juízo; - 2Art. 313. § 1º Na hipótese do inciso I...o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689.
- 3Art. 313. § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte:I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses;
II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. - 4Art. 313. § 3º No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz determinará que...a parte constitua novo mandatário, no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual extinguirá o processo sem resolução de mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou ordenará o prosseguimento do processo à revelia do réu, se falecido o procurador deste.
- 5Art. 313. § 4º O prazo de suspensão do processo nunca poderá exceder...1 (um) ano nas hipóteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II.
- 6Art. 313. § 5º O juiz determinará o prosseguimento do processo...assim que esgotados os prazos previstos no § 4º.
- 7Art. 313-A. Também suspende-se o processo:VI - por motivo de força maior;
VII - quando se discutir em juízo questão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo;
VIII - nos demais casos que este Código regula.
IX - pelo parto ou pela concessão de adoção, quando a advogada responsável pelo processo constituir a única patrona da causa;
X - quando o advogado responsável pelo processo constituir o único patrono da causa e tornar-se pai. - 8Art. 313-A. § 1º No caso do inciso IX, o período de suspensão será de...30 (trinta) dias, contado a partir da data do parto ou da concessão da adoção, mediante apresentação de certidão de nascimento ou documento similar que comprove a realização do parto, ou de termo judicial que tenha concedido a adoção, desde que haja notificação ao cliente.
- 9Art. 313-A. § 7 º No caso do inciso X, o período de suspensão será de...8 (oito) dias, contado a partir da data do parto ou da concessão da adoção, mediante apresentação de certidão de nascimento ou documento similar que comprove a realização do parto, ou de termo judicial que tenha concedido a adoção, desde que haja notificação ao cliente.
- 10Art. 314. Durante a suspensão é vedado praticar...qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição.
- 11Art. 315. Se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso...o juiz pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal.
- 12Art. 315. § 1º Cessará o efeito da suspensão, incumbindo ao juiz cível examinar incidentemente a questão prévia, quando...a ação penal não for proposta no prazo de 3 (três) meses, contado da intimação do ato de suspensão.
- 13Art. 315. § 2º Proposta a ação penal, o processo ficará suspenso pelo prazo máximo de...1 (um) ano, ao final do qual aplicar-se-á o disposto na parte final do § 1º.
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- Concursos Públicos 1. Direito Processual Civil (Procedimento Ordinário e Cumprimento de Sentença) (Aula 6) Flashcards on 7. Suspensão do Processo, created by Luiz Carlos on 28/05/2022.
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