Flashcards
Aula 4
Cards in this deck (3)
- 1O que é hermenêutica?Hermenêutica é o conjunto de técnicas para interpretação das normas jurídicas.
- 2De acordo com o Art. 5º, XXII, CF, todos os brasileiros deveriam possuir moradia. De acordo com a técnica de exegese gramatical, essa afirmação está correta ou incorreta?Incorreta. O art. 5°, XXII, CF, aborda pessoas que já possuem propriedade e não as que ainda não a tem, devido a concordância da preposição "de", quando o correto seria "a".
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- OAB Teoria Geral do Direito e do Estado - 2° Sem. Flashcards on Aula 4, created by MATHEUS COSTA SILVA on 16/09/2024.
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