Flashcards
aula 00: orçamento na CF
Cards in this deck (15)
- 1lei que conterá: metas e prioridades; estabelecimento de diretrizes de política fiscal; orientação para loa; disposição sobre alteração da lei tributária; estabelecimento de politica de aplicação das agencias financeiras oficiais de fomento:LDO
- 2O QUE COMPÕE O ORÇAMENTO FISCAL?é referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades
da Administração Direta e Indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder
Público. - 3O QUE COMPÕE O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO?Despesas e receitas para empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. Estatal independente é aquela que não depende de recursos do ente público controlador, ou seja, é uma empresa autossustentável (as estatais dependentes são as que recebem algum tipo de recurso para garantir suas despesas)
- 4O QUE COMPÕE O ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIALabrange todas as entidades e os órgãos a ele vinculados, da Administração Direta ou Indireta, bem como os fundos e as fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público. Esse orçamento compreende as despesas relativas à Saúde, à Previdência e à Assistência Social
- 5PLOA será acompanhada de demonstrativo regionalizado de que efeito?anistias, isenções, remissões, subsídios e benefícios de natureza creditícia, tributária e financeira sobre despesas e receitas
- 6qual lei orçamentária tem vigencia de 1 ano e meio?LDO
- 7qual a exceção ao princípio da proibição de dispositivo estranho na LOA?autorização para abertura de créditos suplementares e
contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei - 8emendas ao PLOA/ projetos que o modifiquem só podem ser aprovadas se:1- compatíveis com ppa e ldo
2- indiquem recursos necessários - 9os recursos necessário para emenda no PLOA devem ser apenas os:provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre:
- dotação para pessoal e seus encargos
- serviços da dívida
- transferências tributárias constitucionais para E,DF e M - 10qual o limite para emendas individuais a PLOA e como é dividida entre CD e SF?2% da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do PLOA.
CD: 1,55%
SF: 0,45% - 11qual percentual dos 2% das emendas deve ser direcionado a ações e serviços de saúde?metado (1% da RCL)
- 12que casa aprecia os projetos PPA, LDO e LOA e créditos adicionais?apreciados pelas duas casas do CN, na forma do regimento comum.
comissao mista permanente examina e emite parecer sobre os projetos - 13PR pode propor modificacao de projetos de leis orçamentarias?pode mandar mensagem ao CN para propor modificação se ainda não iniciada votação da parte que se deseja alterar
- 14quais orçamentos terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo o critério populacional?orçamento fiscal e orçamento de investimento em estatais
- 15aponte os erros da frase abaixo: Apenas os Poderes Legislativo e Executivo manterão, de forma separada, sistema de controle externo com a finalidade de avaliar o cumprimento das metas previstas na lei orçamentária anualOs Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual.
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- Concursos Públicos Administração Financeira Orçamentária Flashcards on aula 00: orçamento na CF, created by Maria Luiza F Braga on 20/01/2025.
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- Maria Luiza F Braga
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