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- 1Com relação ao exame de corpo de delito, a cadeia de custódia e as perícias em geral, assinale a alternativa correta, segundo dispõe o Código de Processo Penal n°3.689/41.Quanto à perícia, durante o curso do processo judicial, é permitido às partes requererem a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidas sejam encaminhados com antecedência mínima de 10 dias, podendo apresentar as respostas em laudo complementar.
- 2Sobre os conceitos trazidos de cadeia de custódia, analise as afirmativas VERDADEIRAS segundo o disposto no Código de Processo Penal Brasileiro.Recebimento: ato formal de transferência da posse do vestígio, que deve ser documentado com, no mínimo, informações referentes ao n° de procedimento e unidade de polícia judiciária relacionada, local de origem, nome de quem transportou o vestígio, código de rastreamento, natureza do exame, tipo do vestígio, protocolo, assinatura e identificação de quem recebeu.
- 3Segundo o artigo 280 do Código de Processo Penal: "É extensivo aos peritos, no que lhes for aplicável, o disposto sobre suspeição dos juizes." Diante do mandamento legal acima explicitado, assinale a alternativa que NÃO acarreta a suspeição do perito.Se a parte, intencionalmente, injuriar o perito, no intuito de criar inimizade ou animosidade com este.
- 4Com relação ao regime próprio de previdência social dos servidores públicos, assinale a alternativa correta sobre a aposentadoria diferenciada.Poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores, cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, vedada caracterização por categoria profissional
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- Flashcards on Untitled, created by Luiza Ballista on 24/02/2025.
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- Luiza Ballista
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