Flashcards
Constitucionalismo e Estado: fases e constituições brasileiras
Cards in this deck (29)
- 1Contratualismosociedade surge de um acordo entre as pessoas para organizar a convivência. Antes desse contrato, os indivíduos viviam em um estado de natureza, que poderia ser violento (Hobbes), pacífico mas inseguro (Locke) ou puro antes de ser corrompido pela sociedade (Rousseau). Esse contrato dá origem ao governo, que pode ser absoluto para garantir ordem (Hobbes), limitado para proteger direitos (Locke) ou democrático para representar a vontade geral (Rousseau). Origem em um pacto entre homens (cada um cede parte de seus direitos individuais em prol do coletivo)
- 2Elementos básicos para formar EstadoPovo, território e soberania
- 3Estado AbsolutistaPoder centrado nas mãos do rei
- 4Estado AntigoEconomia familiar, religião, poder absoluto e hereditário
- 5Estado GregoPólis, participação dos cidadãos (elite), autossuficiente, vontade individual restrita
- 6Estado RomanoSurge concepção de direito, legislação, pessoa ia adquirindo os direitos, desenvolvimento da noção de poder político e surge o cristianismo
- 7Estado MedievalReligião, domínio do cristianismo, reconhecimento da capacidade humana, monarquia e supremacia do direito natural e costumeiro, liberdade pessoal, feudalismo, igualdade perante a Deus
- 8Estado ModernoSurge das revoltas do povo das cobranças injustas e guerras; soberania política e jurídica, centralização do poder, Estado Laico. Dividido em Absolutista e Liberal
- 9Antecedentes do ConstitucionalismoMagna Carta (1° documento existente que buscou restringir o poder absoluto de um estado, surgiu com caráter nobre e dava obrigações ao rei); Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão (direitos que os estados deviam prover aos cidadãos, jusnaturalismo, influência do iluminismo, limitação dos poderes)
- 10Constitucionalismo LiberalDefende individualismo e liberdade, Estado mínimo (sem interferência na economia e nas relações sociais), surgimento de direitos fundamentais da primeira geração, surge a partir das revoluções que a humanidade teve. Nasce, desenvolve a partir de economia e política, movido pela lei de mercado, começa a surgir leis que eram abstratas, precisa ser transparente com a sociedade (estado compreendendo seus direitos), garantia de direitos, governo baseado no livre consentimento dos governadores. Constituição EUA e Francesa
- 11Fases das 1ªs constituiçõesContra absolutista (desconfiança do poder, assegura a legalidade pela lei, direitos individuais, documentos escritos de aspectos formais com caráter de rigidez, alteridade (respeito pela diferença do outro))
- 12Constitucionalismo SocialDireitos fundamentais da segunda geração, reconhece os direitos econômicos e sociais, como trabalho, seguro social e empresas públicas, constitucionalismo e direitos vão se relacionar, “estado tem que surgir para proteger as pessoas”. Declaração de Direitos do Bom Homem da Virginia (garantiu direitos e princípios, tentou orientar relação entre o povo e o governo)
- 13Constitucionalismo ModernoSurgiu com o desenvolvimento do capitalismo, principal forma pela qual a autoridade e o poder político são exercidos atualmente
- 141ª fase Constitucionalismo Moderno1ª Constituição EUA e 1ª Constituição Francesa
- 152ª fase Constitucionalismo ModernoEstabeleceram efetividade, caráter preventivo ou reestabelecedor, como Habeas Corpus, pragmáticas, como promessas, direitos subjetivos, como direito que a pessoa tem de agir ou exigir algo em seu favor. Tem retorno da Francesa e Constituição Belga (estado não participava de forma direta)
- 163ª fase Constitucionalismo SocialEstado como provedor, Constituição Mexicana e Constituição da Alemanha (elas começaram a garantir esse tipo de coisa, a Mexicana efetivamente regulou a jornada de trabalho, proteção da maternidade, criou conceito de idade mínima para trabalho)
- 17Constituição 1823 BrasileiraPré-projeto, D. Pedro barrou pois limitava seus poderes e Assembleia Constituinte dissolvida
- 18Constituição 1824 BrasileiraImperador era chefe supremo (poder moderador), direito ao voto aos homens livres e proprietários, pena de morte, catolicismo, tentava garantir educação, saúde, assistência pública e liberdade religiosa, semirrígida
- 19Constituição 1891 BrasileiraRepública, influência do positivismo, retirada do poder moderador e pena de morte, voto para homens alfabetizados e maiores de 21 anos de idade, separação igreja-estado, HABEAS CORPUS E STF, democracia "formal", república da Espada (militares) e Oligárquica (café com leite)
- 20Era VargasGoverno provisório (estado de compromisso, tinha o populismo, lei orgânica que dava amplos poderes para o Vargas, órgãos legislativos extintos, Vargas tinha poderes legislativos e executivos em mãos, direitos trabalhistas), constitucional (repressão e fechamento do congresso em 37) e Estado Novo (ditadura, facismo, golpe de Estado)
- 21Constituição 1934 BrasileiraDurou ate o Estado Novo, inspiração na Constituição Alemã de Weimar, cunho autoritário e liberal, voto feminino, obrigatório e secreto a partir dos 18, focou em questões sociais e trabalhistas, criação da Justiça Eleitoral e Justiça Trabalhista, voz do Brasil, mandado de segurança (Plano Cohen), direito de propriedade para todos
- 22Constituição 1937 Brasileira (polaca)Extinção do legislativo, subordinação do judiciário ao executivo, centralização política, fortalecimento do presidente, fim do liberalismo, volta da pena de morte, exílio de quem se opusesse, retirada do direito de greve, censura
- 23Direitos sociaisPromovem igualdade. Princípios da democracia (Revolução Francesa): 1ª dimensão (liberdade, direitos individuais, como a vida e propriedade), 2ª dimensão (igualdade, sociais, como direito a saúde e moradia) e 3ª dimensão (fraternidade, como paz)
- 24Liberalismo econômicoAdam Smith, movido pela lei de mercado, individualista
- 25Liberalismo políticoPrega poder da nova classe social para participação política
- 26Princípios do nosso Estado Social e DemocráticoPrincípio da constitucionalidade, princípio democrático, sistema de direitos fundamentais, princípio da justiça social, princípio da igualdade (formal+material), princípio da divisão de poderes, princípio da legalidade e princípio da segurança jurídica
- 27OBS 1:Não existe Estado sem território; 1ª referência a Estado= Maquiavel; Estado= organização jurídica de poder; Contratualismo= reação às ideias de Hobbes e conceito de democracia
- 28OBS 2:Constituição Francesa= supremacia do legislativo; Declaração Universal dos Direitos Humanos não é antecedente do constitucionalismo
- 29OBS 3:Constitucionalismo surgiu com as revoluções liberais burguesas (liberdades individuais e defesa da igualdade em sentido formal); constitucionalismo= intervencionismo diversificado
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- Flashcards on Untitled, created by Letícia Bittencourt on 03/04/2025.
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