Flashcards
MS COLETIVO
Cards in this deck (25)
- 1MS surgiu em1934,
foi suprimido em 37 e reinserido em 46 - 2em 1988foi substituído dto certo e incontestado por líquido e certo,
além de ser prevista a modalidade coletiva - 3líquido e certo é o direito comprovadodocumentalmente por
prova pré-constituída - 4o fato deve ser incontroverso, MASa matéria de direito pode ser controversa
- 5não se admite dilação probatória, portantoa prova deve ser pré-constituída
- 6se for necessário ouvir testemunhas ou realizar prova oralNÃO será cabível MS
- 7MAS pode instruir a inicial sem a prova documental casoesta esteja em repartição que se recuse e o juiz mandará fazê-lo em 10 dias
- 8se couber recurso administrativo com efeitosuspensivo e sem caução tb NÃO cabe MS
- 9MAS, se o ato for omissivocabe MS ainda q haja recurso com efeito suspensivo
- 10NÃO cabe MS contra lei em tese, salvode efeito concreto ou lei/emenda CF com vício no processo legislativo e pelo parlamentar
- 11o MPNÃO tem legitimidade para impetrar
MS Coletivo - 12para o STFNÃO cabe MS de decisão interlocutória do JEC, salvo teratológica
- 13em regra não cabe MS contra decisão interna corporis, salvose violar norma constitucional
- 14para MPF e MarinoniMP pode impetrar MS Coletivo
- 15segundo a Lei o MS coletivo terá como objeto apenascoletivos e individuais homogêneos, contudo doutrina e jurisprudência ampliam para difusos
- 16O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:- partido c/ repres. no CN (no interesse de integ./finalid. do part. -> ñ pode suplente);
- sindicato/entidade de classe;
- associação (+1 ano na def. dos assoc. - disp. autorização especial). - 17não se pode dispensar1 ano de constituição como no CDC,
pois a CF que previu - 18o STF já entendeu que partido políticoNÃO pode impetrar MS Coletivo impugnando majoração de tributo
- 19para a Lei, MS Coletivo fará coisa julgadaULTRA PARTES
(limitadamente ao grupo)
mas a doutrina defende ser erga omnes, com prod. probationes e
transporte litis in utilibus - 20no MS coletivo, para se beneficiar da CJ, ao contrário do microssistema em que se deve suspender a ação individualno MS deve DESISTIR em 30 dias
- 21a entidade de classe tem legitimação pro MS coletivo ainda queinteresse apenas de parte da categoria
- 22teoria da encampação:1. superior hierárquico;
2. não modificar regra constitucional;
3. dúvida razoável;
4. encampante deve def. o mérito. - 23622 STF: NÃO cabe agravo regimental contra decisão do relator queconcede ou indefere liminar em MS
- 24quando órgão de jurisdição nacionalNÃO é obrigatória relação nominal e endereços na inicial MSC
- 25MS Col. associação não precisa de autorizaçãoESPECÍFICA, pois substituição processual
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- MP Processo Coletivo Flashcards on MS COLETIVO, created by bruno rebelo on 19/07/2016.
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- bruno rebelo
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