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- 1CÓDIGO DE HAMURABI - XX a.C: a justiça deve reinar e deve-se evitar que o forte oprima o fraco.GRÉCIA - VI a.C: criação das primeiras instituições democráticas. Grande limite ao poder dos soberanos imposto pelas leis e pelas instituições democráticas. DH's eram associados à democracia e à liberdade. em Athenas o poder era do povo e não de seus dirigentes.
- 2ROMA - V a.C: as instituições que integravam e realizavam um sistema de controle recíproco entre os diferentes órgãos políticos. 3 regimes políticos: monarquia, aristocracia e democracia, que coexistiam em um sistema de contrapesos recíprocos.IDADE MÉDIA - Séc, XI: ocorre o recrudescimento do Estado, instituições e das políticas públicas destinadas ao direito da população. Instaura-se o feudalismo.
- 3IDADE MÉDIA - Séc. XII: reconstrução da unidade política dos territórios europeus. Primeiras manifestações de rebeldia. Carta Magna 1215.CARTA MAGNA - 1215: sociedade medieval estamental (clero, nobreza e povo), que foi abolida com a Revolução Francesa. Surgimento da burguesia. A Carta Magna surge para assegurar a paz, sendo outorgada pelo João Sem Terra, e que previa diversas garantias.
- 4DECLARAÇÃO DE DIREITOS (BILL OF RIGHTS) - 1689: intenção de se reestabelecer o poder da igreja católica na Inglaterra. Visava conter o avanço do Protestantismo ao mesmo tempo que centralizava o poder político nas mão do Parlamento e continha o irrestrito poder do monarca. Pôs fim ao regime monárquico absolutista. Representou a permanente separação dos poderes do Estado. Significou a restrição do poder estatal e a reafirmação dos direitos fundamentais dos cidadãos.DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA VIRGÍNIA (1776), DECLARAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA AMERICANA (1776) E CONSTITUIÇÃO DOS EUA (1787): o contexto foi a luta pela independência dos EUA. Reconhecimento dos direitos inatos de toda pessoa e o princípio de que todo poder emana do povo. Afirma os princípios da igualdade de todos perante a lei e da liberdade. Limitação do poder dos governantes com a independência das 13 colônias britânicas. A igualdade perante a lei fazia com que existisse a garantia da livre concorrência, ou seja, uma democracia burguesa, prelúdio do capitalismo.
- 5DECLARAÇÃO DE VIRGÍNIA (1776), DECLARAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA AMERICANA (1776) E CONSTITUIÇÃO DOS EUA (1787): contextualizada na luta pela independência dos EUA. Reconhecimento dos "direitos inatos" de toda pessoa humana e o princípio de que todo poder emana do povo; firma os princípios da igualdade perante a lei e da liberdade. Com a declaração da independência das 13 colônias britânicas, houve um aprimoramento dos direitos fundamentais e a limitação dos poderes governamentais. Surge a Declaração de Independência dos EUA (limitação do poder estatal; separação dos poderes e diversos direitos fundamentais). Afirmação dos princípios democráticos. Defende a liberdade religiosa. A Constituição Americana diferencia-se no que tange à questão igualdade jurídica (garantia da livre concorrência - democracia burguesa, prelúdio do capitalismo). SIGNIFICOU A INDEPENDÊNCIA DO POVO.DECLARAÇÃO DE DIREITOS DA REVOLUÇÃO FRANCESA - 1789: promoção da tríade liberdade, igualdade e fraternidade; supressão do sistema estamental consagrando as liberdades individuais para todos. LIBERDADE - dar fim aos estamentos; FRATERNIDADE - consequencia da abolição de todos os privilégios; IGUALDADE - ponto central do movimento. Fim do sistema absolutista e dos privilégios da nobreza. SIGNIFICOU A PRETENSÃO DA UNIVERSALIDADE E BUSCA DE LIBERTAÇÃO DO ABSOLUTISMO E DO REGIME FEUDAL.
- 6CONSTITUIÇÃO ALEMÃ (DE WEIMAR) - 1919: fundamento a democracia social - defesa da dignidade da pessoa humana. Visava organizar o Estado e apresentava a declaração dos direitos e deveres fundamentais, acrescentando às liberdades existentes novos direitos de conteúdo social. Limitação do poder estatal e garantia da liberdade individual.CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS/ CARTA DE SÃO FRANCISCO - 1945: Criação da ONU para unir nações e povos em favor da defesa da dignidade humana. Insculpiu o direito de auto-determinação dos povos (escolha de sua forma de governo) e lutar para a restauração dos direitos soberanos e de alto governo. A carta não extingue o direito de celebrar a guerra entre as nações e nem prevê sanções aos países em guerra ou proteção a algum país nesses casos. Os direitos foram conceituado unicamente como liberdades individuais.
- 7DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS - 1948: foi proclamada em razão da Segunda Guerra Mundial. Base da luta universal contra o opressão e a discriminação. Defende a igualdade e dignidade das pessoas. Reconhece que os DH's e as liberdades fundamentais devem ser aplicados a cada cidadão. É uma norma comum internacional que estabeleceu a proteção universal dos DH's. Reconheceu os valores supremos do homem. DH's são direitos essenciais a todos os seres humanos, sem discriminação de raça, cor, gênero, idioma, nacionalidade ou qualquer outro motivo. Podem ser civis ou políticos, econômicos, sociais e culturais, e coletivos. Sua garantia é feita por lei, na forma de tratados e leis internacionais.PACTOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS - 1966: PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS E O PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS. Tais pactos desenvolveram o conteúdo da DUDH 1948. Institucionalização dos direitos do homem no âmbito internacional e iniciava-se a criação de mecanismos de sanção às violações de DH's. Restringiu-se aos direitos civis e políticos. Direito de propriedade foi omitido, bem como o direito de qualquer ser humano a ter uma nacionalidade se assim o desejar e o direito de asilo e refúgio.
- 8CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL - 1966: 3 motivos: ingresso de 17 novos países africanos na ONU; realização da 1ª conferência de cúpula dos países não-alinhados; ressurgimento de atividades nazifascistas na Europa.CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS - 1969: PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA. Alterou o Pacto internacional de direitos civis de 1966. Estabeleceu o princípio da prevalência dos direitos mais vantajosos para pessoa humana. Impõe restrições indiretas à liberdade de expressão empresarial (imprensa, rádio e tv). Criação da Corte interamericana de direitos humanos, que julga casos de violação dos DH's ocorridos nos países que integram a OEA, que reconheçam sua competência. Limitou-se a mencionar que os Estados-parte devem alcançar progressivamente a plena realização dos direitos sociais, culturais e econômicos.
- 9CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU PENA CRUÉIS, DESUMANAS OU DEGRADANTES - 1984: define o crime de tortura, prevê a punição para aqueles que o cometerem e constitui um Comitê contra a tortura cuja finalidade é analisar e fiscalizar a proteção contra esse crime nos diversos Estados-partes da Convenção.DECLARAÇÃO E O PROGRAMA DE AÇÃO DE VIENA - 1993: consagrou os princípios da indivisibilidade, da interdependência e da universalidade dos direitos humanos. Reconhece situações em que a extrema pobreza inibe o pleno e efetivo exercício dos DH's. Propõe a promoção de direitos para por fim à extrema pobreza e à exclusão social, além de promover uma melhor distribuição dos frutos do progresso social. Estímulo das camadas mais pobres.
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- DIREITOS HUMANOS Flashcards on Untitled, created by claudiasc87 on 25/03/2014.
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