Flashcards
Direito Proc Trab
Cards in this deck (3)
- 1Competência Territorial é onde no Direito Processual do Trabalho? e qual a exceção?Lugar da Prestação do Serviços. Exceção é o viajante comercial q é onde está subordinado. art. 651 §1º
- 2ações relativas à penalidade administrativa imposta por agente de fiscalização das relações de trabalho ao empregador e de competência de qual Justiça?Justiça do Trabalho - Art 114 CF
- 3Detêm a competência para execução de título extrajudicial que juiz?O juiz que tinha competência para conhecer o litigio