Flowchart
Untitled
Flowchart content
15 Agosto
Último dia para Registro.
17 Agosto
Publicação do edital com nome dos candidatos
Torna público todos os candidatos.
Início do prazo para AIRC - Ação de impugnação de candidatura.
5 dias após publicação do edital
Início do prazo para defesa.
7 dias a contar da intimação do candidato.
Fase instrutória (Se houver necessidade)
4 dias para oitiva das testemunhas
5 dias para diligências.
Parecer do MPE
Prazo de 2 dias
Alegações finais
Prazo de 5 dias.
Sentença
Prazo de 3 dias para recurso
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- Flowchart on Untitled, created by Jaysson Amaral on 08/09/2018.
- Created by
- Jaysson Amaral
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