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Untitled

Wesliane Ferreira Portuguese

Flowchart content

  1. Recebimento da Denúncia

  2. Contra o não recebimento cabe RESE

  3. Citação do acusado

  4. pessoal

  5. edital

  6. hora certa

  7. Resposta a acusação (prazo de 10 dias)

  8. Absolvição Sumária

  9. SIM

  10. Recurso Cabível: APELAÇÃO

  11. NÃO

  12. Designação da AIJ

  13. Audiência de Instrução e Julgamento

  14. Oitiva do ofendido

  15. Oitiva das testemunhas de acusação (até 5)

  16. Oitiva das testemunhas de defesa (até 5)

  17. Esclarecimento dos peritos; Acareação; Reconhecimento.

  18. Interrogatório do acusado

  19. Alegações Finais

  20. SENTENÇA

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Flowchart on Untitled, created by Wesliane Ferreira on 15/05/2019.
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