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ELEMENTOS DO NEGÓCIO JURÍDICO

ELEMENTO ACIDENTAL

CONDIÇÃO

ACONTECIMENTO FUTURO E INCERTO

FASES DA CONDIÇÃO

PENDENCIA - A CONDIÇÃO ESTÁ PENDENTE, AINDA MÃO OCORREU

IMPLEMENTO - A CONDIÇÃO FOI REALIZADA, OCORREU

FRUSTAÇÃO - A CONDIÇÃO NÃO SE REALIZOU, NÃO OCORREU

CC- Art. 121. Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

CLASSIFICAÇÃO

QUANTO A SUA ILICITUDE

CC- CC- Art. 122. São lícitas, em geral, todas as condições não contrárias à lei, à ordem pública ou aos bons costumes; entre as condições defesas se incluem as que privarem de todo efeito o negócio jurídico, ou o sujeitarem ao puro arbítrio de uma das partes.

A) CONDIÇÕES LÍCITAS: SÃO VÁLIDAS, POIS ESTÃO DE ACORDO COM ORDENAMENTO JURÍDICO, POR NÃO CONTRARIAREM A LEI, A ORDEM PÚBLICA OU OS BONS COSTUMES

B) CONDIÇÕES ILÍCITAS- SÃO INVALIDADAS, POIS CONTRARIAM A LEI, A ORDEM PÚBLICA OU OS BONS COSTUMES, E AS CONDIÇÕES PERPLEXAS (CONDIÇÃO CONTRADITÓRIA) GERANDO A NULIDADE DO NJ.

EXEMPLO: VENDA DEPENDEM DE UM CRIME A SER PRATICADO PELO COMPRADOR

QUANTO AOS EFEITOS

CC- Art. 123. Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados:

I - as condições física ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas;

II - as condições ilícitas, ou de fazer coisa ilícita;

III - as condições incompreensíveis ou contraditórias

SUSPENSIVA

ENQUANTO NÃO SE REALIZAR A CONDIÇÃO, NÃO HAVERÁ A AQUISIÇÃO DO DIREITO E O NEGÓCIO JURÍDICO (OU PARTE DELE) NÃO SURTIRÁ EFEITOS (EFICÁCIA)

CC- Art. 125. Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva, enquanto esta se não verificar, não se terá adquirido o direito, a que ele visa.

O EMPREGADO TERÁ DIREITO DE SER PROMOVIDO COMO ASSESSOR JURÍDICO DA EMPRESA, CASO SEJA APROVADO NA OAB, O EMPREGADO FICA NA ESPERA ATÉ CHEGAR O DIA DA PROVA EM QUE ELE FOI APROVADO E ELE PASSA A SER PROMOVIDO, E O NEGÓCIO JURÍDICO PASSA A PRODUZIR

CC- Art. 126. Se alguém dispuser de uma coisa sob condição suspensiva, e, pendente esta, fizer quanto àquela novas disposições, estas não terão valor, realizada a condição, se com ela forem incompatíveis

RESOLUTIVA

É AQUELA QUE PÕE FIM A EFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO, ENQUANTO NÃO SE REALIZAR A CONDIÇÃO

CC- Art. 127. Se for resolutiva a condição, enquanto esta se não realizar, vigorará o negócio jurídico, podendo exercer-se desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido

O ALUNO PERDERÁ A BOLSA DE ESTUDO CASO TIRE NOTA ABAIXO DE 7 NO BIMESTRE, AÍ O ALUNO TIRA 5 E ENTÃO PERDERÁ A BOLSA E CONSEQUENTEMENTE O NEGÓCIO JURÍDICO PERDERÁ A SUA EFICÁCIA

QUANTO A ORIGEM

CONDIÇÃO POTESTATIVAS OU PURAMENTE POTESTATIVA

DEPENDE DA VONTADE DE UMA DAS PARTES, MAS TAMBÉM DEPENDEM DE FATORES EXTERNOS

JOÃO SERÁ PROMOVIDO SE COLAR GRAU EM ENSINO SUPERIOR

VONTADE DAS PARTES (JOÃO): ESTUDAR E COLAR GRAU

FATORES EXTERNOS: AS CONDIÇÕES IMPOSTAS PELA UNIVERSIDADE PARA COLAÇÃO DE GRAU, COMO TIRAR NOTA MÁXIMA

PURAMENTE POTESTATIVA - ILÍCITA

DEPENDE EXCLUSIVAMENTE DA VONTADE DE UMA DAS PARTES (SE EU QUISER, SE EU ACORDAR DE BOM HUMOR)

EXEMPLO: EU PAGAREI O IMOVEL QUE EU PUDER. CONTRATO DE TRABALHO- EU PAGAREI PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO PREÇO QUE EU ACHAR CONVENIENTE

CLASSIFICAÇÃO

QUANTO À POSSIBILIDADE DA CONDIÇÃO

POSSÍVEL: SÃO AQUELAS QUE SÃO POSSÍVEIS PELAS LEIS DA PRÓPRIA NATUREZA, NÃO EXISTE NAS LEIS DA NATUREZA E DA FÍSICA, MOTIVO QUE IMPEÇA A REALIZAÇÃO DA CONDIÇÃO

IMPOSSÍVEIS: AQUELAS QUE NÃO PODEM SER CUMPRIDAS, POR UMA RAZÃO NATURAL, FÍSICA OU JURÍDICA

Se uma pessoa tiver uma coisa que esteja sob condição suspensiva e durante a pendencia dessa condição suspensiva fizer novas disposições sobre essa coisa, elas somente terão valor se forem compatíveis com a condição

cc- Art. 129. Reputa-se verificada, quanto aos efeitos jurídicos, a condição cujo implemento for maliciosamente obstado pela parte a quem desfavorecer, considerando-se, ao contrário, não verificada a condição maliciosamente levada a efeito por aquele a quem aproveita o seu implemento.

A PARTE AGIU DE MÁ-FÉ PARA IMPEDIR O IMPLEMENTO DA CONDIÇÃO = O JUIZ CONSIDERA COMO IMPLEMENTADA A CONDIÇÃO

A PARTE AGIU DE MÁ-FÉ PARA IMPLEMENTAR A CONDIÇÃO = O JUIZ IRÁ CONSIDERAR COMO NÃO VERIFICADA A CONDIÇÃO - COMO SE NÃO TIVESSE ACONTECIDO