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Intervalos intrajornada e interjornada na CLT

gabrielle lucena Portuguese

Fluxograma sobre períodos de descanso e intervalos no trabalho: recuperação de energia e redução de riscos

Fluxograma: Períodos de descanso e intervalos no trabalho

Flowchart content

  1. PERÍODOS DE DESCANSO

  2. LAPSOS TEMPORAIS REGULARES

  3. REMUNERADAS OU NÃO

  4. SITUADOS DENTRO OU ENTRE MÓDULOS DIÁRIOS, SEMANAIS OU ANUAIS DO PERÍODO DE TRABALHO

  5. INTERVALOS INTRAJORNADAS E INTERJORNADAS

  6. OBJETIVOS:

  7. RECUPERAÇÃO DA ENERGIA

  8. REDUÇÃO DOS RISCOS INERENTES AO TRABALHO

  9. INSERÇÃO FAMILIAR E SOCIAL DO TRABALHADOR

  10. INTRAJORNADA

  11. Art. 71 - Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.

  12. § 1º - Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.

  13. CONHECIDO COMO INTERVALO PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO

  14. 15 MINUTOS QUE TEM PARA REPOUSO, SE A JORNADA É DE MAIS 4H ATÉ AS 6H

  15. 1H E NO MÁXIMO 2H (POR ACORDO ESCRITO OU CONTRATO COLETIVO), SE A JORNADA FOR MAIS DE 6H

  16. OS EMPREGADOS QUE CUMPREM A JORNADA DE ATÉ 4H NÃO TEM DIREITO A REPOUSO INTRAJORNADA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECÍFICA DE LEI OU NORMA COLETIVA DE TRABALHO

  17. INTERVALO NÃO É COMPUTADO- SUSPENDE

  18. § 2º - Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho.

  19. O INTERVALO SUSPENDE O CONTRATO DE TRABALHO (NÃO É REMUNERADO)

  20. É TIDO COMO SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, POIS HÁ PARALISAÇÃO DE SERVIÇOS PELO OBREIRO, SEM QUALQUER OBRIGATORIEDADE QUANTO AO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS

  21. PODE OCORRER A REDUÇÃO DA JORNADA - FLEXIBILIZAÇÃO

  22. REFORMA TRABALHISTA- Art. 611-A. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre

  23. III - intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas;

  24. Art. 71 § 3º O limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato do Ministro do Trabalho[] , Indústria e Comércio, quando ouvido o Serviço de Alimentação de Previdência Social, se verificar que o estabelecimento atende integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios, e quando os respectivos empregados não estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares.

  25. OBS: NÃO SÓ APENAS O MINISTRO DO TRABALHO E INDUSTRIA E COMERCIO, PODE REDUZIR O HORÁRIO DO REPOUSO E REFEIÇÃO, COMO TAMBÉM POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA

  26. § 5o O intervalo expresso no caput poderá ser reduzido e/ou fracionado, e aquele estabelecido no § 1o poderá ser fracionado, quando compreendidos entre o término da primeira hora trabalhada e o início da última hora trabalhada, desde que previsto em convenção ou acordo coletivo de trabalho, ante a natureza do serviço e em virtude das condições especiais de trabalho a que são submetidos estritamente os motoristas, cobradores, fiscalização de campo e afins nos serviços de operação de veículos rodoviários, empregados no setor de transporte coletivo de passageiros, mantida a remuneração e concedidos intervalos para descanso menores ao final de cada viagem.

  27. A REDUÇÃO DE 1H PARA 30 MINUTOS PODE SER REDUZIDA PELO MINISTRO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO E NEGOCIAÇÃO COLETIVA

  28. A REDUÇÃO SÓ SE DÁ SE O ESTABELECIMENTO ATENDE AS EXIGENCIAS RELACIONADAS A ORGANIZAÇÃO DOS REFEITÓRIOS

  29. SÓ PODE OCORRE O FRACIONAMENTO DO TEMPO DO REPOUSO E REFEIÇÃO PARA:

  30. MOTORISTAS, COBRADORES, FISCALIZAÇÃO DE CAMPO - ONIBUS

  31. COMO TAMBEM AO EMPREGADO DOMÉSTICO -BASTA UM ACORDO ESCRITO INDIVIDUAL

  32. NÃO PODE POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA A REDUÇÃO DE

  33. Art. 611-B. Constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução dos seguintes direitos:

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Flowchart on Untitled, created by gabrielle lucena on 27/03/2020.
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