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Priscila Mendes Portuguese

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SENTENÇA DA ABERTURA DA SUCESSÃO PROVISÓRIA
PRODUÇÃO EFEITOS: 180 DIAS DEPOIS DA PUBLICAÇÃO
TRÂNSITO EM JULGADO (ABRE-SE TESTAMENTO, INVENTÁRIO, PARTILHA)
10 ANOS APÓS O T.J OU SE O AUSENTE TIVER 80 ANOS E ÚLTIMAS NOTÍCIAS 5 ANOS
ABERTURA DA SUCESSÃO DEFINITIVA
10 ANOS SEGUINTES
REGRESSO AUSENTE
ENTREGA DOS BENS AO AUSENTE NO ESTADO QUE SE ACHAREM
NÃO REGRESSO AUSENTE E NENHUM INTERESSADO PROMOVE A SUCESSÃO DEFINITIVA
OS BENS ARRECADADOS PASSARÃO AO DOMÍNIO DO MUNICÍPIO OU DO DF (SE LOCALIZADO NESSES LUGARES), E À UNIÃO (SE SITUADO EM TERRITÓRIO FEDERAL).

Description: Flowchart on Untitled, created by Priscila Mendes on 10/06/2020.
Created by: Priscila Mendes
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