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FASES DO PROCEDIMENTO

Art. 394. CPP

1ª FASE: POSTULATÓRIA

Oferecimento da peça acusatória:

Art. 41, CPP.

Juízo de admissibilidade

Art. 395, CPP.

Recebimento da peça acusatória

Art. 396, CPP.

Citação

Art. 351 e seguintes, CPP.

Reação Defensiva

Art. 396-A, CPP.

Defesa preliminar

Art. 396-A, CPP.

Possibilidade de suspensão condicional do processo

Art. 89, CPP.

Designação da audiência

Art. 399, CPP.

2º FASE:

INSTRUTÓRIA

Audiência de Instrução e Julgamento

Art. 400, CPP.

Possibilidade de requerer diligências

Art. 402, CPP.

3º FASE:

DECISÓRIA

Alegações finais orais ou por memoriais

Art. 403, CPP.

Sentença

Art. 381, CPP.

4ª FASE:

RECURSAL

ALUNAS:

Ana Flavia Toneli;

Karina Sartor de Quadros

Mariana Jacobo Leite

Possibilidade de absolvição sumária

Art. 397, CPP.