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Untitled
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SENTENCA
Ha omissão, obscuridade ou contradição?
Embargos de Declaração no prazo de 5 dias ao juízo `a quo`
SIM
Sentença de ED
1 GRAU
NAO
PRAZO DE 8 DIAS
RECURSO ORDINARIO -TRT
1 Juizo de Admissibilidade
AGRAVO PARA DESTRANCAR, PRAZO 8 DIAS
houve retratação?
SIM-
Information
- Description
- Flowchart on Untitled, created by Gabriela Passarin Corrêa on 04/11/2020.
- Created by
- Gabriela Passarin Corrêa · Nov 2020
- Updated
- Nov 4, 2020
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