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RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA

PESSOAS ACIMA DE 12 ANOS

REQUERENTE MAIOR DE

18 ANOS

O REGISTRADOR DEVE ATESTAR O VÍNCULO SOCIOAFETIVO

AFETIVIDADE DEMONSTRADA CONFORME ART. 10-A, §§ 2° E 3°

CERTIDÃO DE NASCIMENTO

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO

MENOR DE 18 ANOS DEPENDERÁ DE SEU CONSENTIMENTO

SERÁ ENCAMINHADO PARA O MP

PARECER FAVORÁVEL

PARECER DESFAVORÁVEL

REGRISTRA-SE

ARQUIVA-SE

- REGISTRO DE FORMA UNILATERAL;

- INCLUSÃO DE MAIS DE UM ASCENDENTE SOMENTE VIA JUDICIAL;