Fato jurídico: classificação e exemplos (L02)

Fato

Fato não jurídico

Fato jurídico:: Todo acontecimento natural ou humano que produza efeito jurídico.

Fato jurídico natural: Não tem interferência humana, Morte e vida

Fato jurídico humano: Ação ou omissão humana que produz efeito. EX: Abri empresa

Natural Ordinária: Ocorrência comum/costumeira. EX: Morte e vida

Natural extraordinário: Incomum. EX: Terremoto

Ato licito: Toda ação sem intenção negocial que esteja de acordo com a lei. EX: Fixação da sua casa, reconhecimento de paternidade.

Ato ilícito: Ação ou omissão em desacordo coma a lei

Ato jurídico sentido estrito

Ato fato jurídico: Resultado de ação inconsciente, não desejada. Art. 188,II/CC

Negocio jurídico: Ação com vontade que obedece os pressuposto, que resulte em fato jurídico.