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SENTENÇA RECONHECE EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE FAZER OU DE NÃO FAZER (ART. 536, CAPUT)
REQUERIMENTO DO EXEQUENTE
PRESTAÇÃO SE INVIABILIZA
EXECUÇÃO SE CONVERTE EM PERDAS E DANOS (ART. 499), SEM PREJUÍZO DA MULTA (ART. 500)
LIQUIDAÇÃO DAS PERDAS E DANOS
PROSSEGUE-SE COM A EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA (ART. 523)
EXPEDIÇÃO DO MANDADO PARA REALIZAR A PRESTAÇÃO ESPECÍFICA (ART. 497): POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE MULTA, BUSCA E APREENSÃO, REMOÇÃO DE PESSOAS E COISAS (ART. 536, CAPUT E §1º)
IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO EM 15 DIAS (ART 536, §4º)
NEGA EFEITO SUSPENSIVO
CONCEDE EFEITO SUSPENSIVO
REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO
ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO
EXTINGUE A EXECUÇÃO (CABE APELAÇÃO)
OBRIGAÇÃO É SATISFEITA: EXTINGUE-SE O PROCESSO
DECUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL: PENA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ (ART. 536, §5º)
PROSSEGUEM OS ATOS DE CUMPRIMENTO FORÇADO DEFINIDOS PELA SENTENÇA, APLICANDO-SE O ART. 814
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- Flowchart on Untitled, created by Laura Zanoni on 29/09/2021.
- Created by
- Laura Zanoni
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