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Execução por quantia certa de título extrajudicial
Recebida a inicial, o executado será citado para pagar em 3 dias sob pena de penhora
Após a citação, o executado poderá:
Neste momento, o juiz fixará honorários advocatícios, no importe de 10% e constará no mandado de citação que, em caso de integral pagamento no prazo de 3 dias, tais honorários serão reduzidos pela metade
pagar com redução dos honorários no prazo de 3 dias;
concordar com bens indicados pelo exequente ou mesmo indicá-los, caso o Oficial de Justiça não os tenha localizado;
opor embargos, no prazo de 15 dias da juntada do mandado ou do AR, ou pleitear parcelamento da dívida
Caso o executado não efetue pagamento em 3 dias, o Oficial de justiça efetuará penhora e avaliação de bens.
Caso o executado não seja localizado, será procedido o arresto e cumpridas as formalidades dos §§ 1º a 3º do art. 830.
Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado nos moldes do art 841
A satisfação do crédito exequendo far-se-á:
pela entrega do dinheiro;
pela adjudicação dos bens penhorados
Por fim, pago ao exequente o principal, os juros, as custas e os honorários, a importância que sobrar será restituída ao executado.
Petição inicial
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- Flowchart on Untitled, created by Pe Dro on 26/10/2021.
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