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Bens divisíveis e indivisíveis

Bens divisíveis

Os bens que se podem partir em porções reais e distintas, formando cada qual um todo perfeito.

Bens indivisíveis

Não podem ser fracionados sem que percam suas propriedades, suas características, sua substância.

Por natureza

Os que não podem se fracionar sem alteração na sua substância, diminuição de valor ou prejuízo do uso.

Por determinação legal

Quando a lei expressamente impede o seu fracionamento.

Por vontade das partes (convencional)

Neste caso, o acordo tornará a coisa comum indivisa por prazo não maior do que cinco anos.