Execução fiscal: rito da LEF passo a passo

Certidão de Dívida Ativa

Petição Inicial

Art. 6º, LEF

Ausência de pagamento

Citação para pagar em 5 dias

Art. 8º, LEF

Pagamento acarreta em extinção da dívida

Juízo garantido - Art. 9ª, 3º, LEF

Juízo não garantido - Art. 10, LEF

Suspensão da execução - Art. 40, LEF

Penhora - Art. 13, LEF

Embargos no prazo de 30 dias - Art. 16, LEF

Se recebidos, intimação da Fazenda Pública p/ impugnar - Art. 17, LEF

Audiência de Instrução e Julgamento / Julgamento antecipado

SENTENÇA - Art. 17, LEF

PROCEDENTE = execução extinta

IMPROCEDENTE = segue a execução

Intimação - Art. 12, §3, LEF

Adjudicação - Art. 24, I, LEF

Leilão - Art. 23, LEF

Sem licitante

Não oferecimento de embargos - Art. 19, LEF

Com licitante

Adjudicação por melhor oferta - Art. 24, II, b, LEF

Adjudicação por avaliação - Art. 24, II,a, LEF

Arrematação pela melhor oferta - Art. 23. §3º, LEF