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DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS

DIREITOS REAIS LIMITADOS DE GOZO OU FRUIÇÃO

DIREITOS REAIS DE GARANTIA

ENFITEUSE

USO

USUFRUTO

SERVIDÕES PREDIAIS

HABITAÇÃO

CC de 1919, arts. 678 a 694, e CC, art. 2.038.

CC, arts. 1.225, 1.390 e 1.411

CC, arts. 1.225, 1.412 e 1.413

CC, arts. 1.225, 1.378 e 1.389

CC, arts. 1.225, 1.414 e 1.416

PENHOR

ANTICRESE

HIPOTECA

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA RELATIVAMENTE AO FIDUCIÁRIO

CC, arts 1.225, 1.473 e 1.505

CC, arts. 1.361 a 1.368

CC, arts. 1.225, 1.431 a 1.472

CC, arts. 1.225, 1.506 a 1.510