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Formação do contrato: proposta e validade

PRISCILLA SANTANA SILVA Portuguese

Fluxograma sobre formação do contrato: proposta, validade da oferta, teorias da agnição e pontuação

Fluxograma: formação do contrato

Flowchart content

  1. FORMAÇÃO DO CONTRATO

  2. PROPOSTA - oferta, policitação ou oblação - Art 427 CC

  3. PUNTUAÇÃO - “negociações preliminares”- Não há em que se falar de responsabilidade das partes nesta fase, a menos que se prove a deliberada intenção, com a falsa manifestação de interesse, de causar dano ao outro contraente(perda do negócio).

  4. Diferença, no tocante aos efeitos, da oferta do CDC para o CC: No CC, a recusa indevida de dar cumprimento à proposta resolve-se em perdas e danos; No CDC, dá-se ensejo à execução específica, consistindo opção exclusiva do consumidor a resolução em perdas e danos.

  5. princípio da vinculação ou da obrigatoriedade da proposta – eficácia cogente da oferta, ressalvadas apenas as exceções dos artigos 427 e 428 CC.

  6. VALIDADE DA PROPOSTA

  7. Art. 428 CC : a) entre presentes - aceitante toma ciência da oferta quase no mesmo instante em que ela é emitida.

  8. entre ausentes

  9. * Teoria da Cognição – o contrato só se consideraria formado quando a resposta do aceitante chegasse ao conhecimento do proponente.

    * Teoria da Agnição – dispensa-se que a resposta chegue ao conhecimento do proponente:

    - Subteoria da declaração propriamente dita – contrato formado no momento em que o aceitante ou oblato redige a sua resposta. (insegura – dificuldade me se precisar esse momento)

    - Subteoria da expedição – formação do contrato no momento em que a resposta é expedida;

    - Subteoria da recepção – contrato celebrado no instante em que o proponente recebe a resposta – dispensa-se a leitura (mais segura de todas – caberia AR)

  10. Nosso direito positivo adota a teoria da expedição em seu art. 434 CC.

    Mas, art. 433 – a aceitação não se reputará existente, se antes dela ou com ela chegar ao proponente a retratação do aceitante – ora, o próprio legislador então, acabou por negar a força conclusiva da expedição, para reconhecer que, enquanto não tiver havido a recepção, o contrato não se reputará perfeito, pois antes do recebimento da resposta poderá vir o arrependimento do aceitante – admite, portanto, a RETRATAÇÃO DO ACEITANTE ATÉ QUE A RESPOSTA SEJA RECEBIDA PELO PROPONENTE – Teoria da Recepção.

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Flowchart on Untitled, created by PRISCILLA SANTANA SILVA on 13/08/2019.
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