Flowchart
Intervalos intrajornada e interjornada na CLT

Fluxograma: Períodos de descanso e intervalos no trabalho
Flowchart content
PERÍODOS DE DESCANSO
LAPSOS TEMPORAIS REGULARES
REMUNERADAS OU NÃO
SITUADOS DENTRO OU ENTRE MÓDULOS DIÁRIOS, SEMANAIS OU ANUAIS DO PERÍODO DE TRABALHO
INTERVALOS INTRAJORNADAS E INTERJORNADAS
OBJETIVOS:
RECUPERAÇÃO DA ENERGIA
REDUÇÃO DOS RISCOS INERENTES AO TRABALHO
INSERÇÃO FAMILIAR E SOCIAL DO TRABALHADOR
INTRAJORNADA
Art. 71 - Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.
§ 1º - Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.
CONHECIDO COMO INTERVALO PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO
15 MINUTOS QUE TEM PARA REPOUSO, SE A JORNADA É DE MAIS 4H ATÉ AS 6H
1H E NO MÁXIMO 2H (POR ACORDO ESCRITO OU CONTRATO COLETIVO), SE A JORNADA FOR MAIS DE 6H
OS EMPREGADOS QUE CUMPREM A JORNADA DE ATÉ 4H NÃO TEM DIREITO A REPOUSO INTRAJORNADA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECÍFICA DE LEI OU NORMA COLETIVA DE TRABALHO
INTERVALO NÃO É COMPUTADO- SUSPENDE
§ 2º - Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho.
O INTERVALO SUSPENDE O CONTRATO DE TRABALHO (NÃO É REMUNERADO)
É TIDO COMO SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, POIS HÁ PARALISAÇÃO DE SERVIÇOS PELO OBREIRO, SEM QUALQUER OBRIGATORIEDADE QUANTO AO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS
PODE OCORRER A REDUÇÃO DA JORNADA - FLEXIBILIZAÇÃO
REFORMA TRABALHISTA- Art. 611-A. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre
III - intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas;
Art. 71 § 3º O limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato do Ministro do Trabalho[] , Indústria e Comércio, quando ouvido o Serviço de Alimentação de Previdência Social, se verificar que o estabelecimento atende integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios, e quando os respectivos empregados não estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares.
OBS: NÃO SÓ APENAS O MINISTRO DO TRABALHO E INDUSTRIA E COMERCIO, PODE REDUZIR O HORÁRIO DO REPOUSO E REFEIÇÃO, COMO TAMBÉM POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA
§ 5o O intervalo expresso no caput poderá ser reduzido e/ou fracionado, e aquele estabelecido no § 1o poderá ser fracionado, quando compreendidos entre o término da primeira hora trabalhada e o início da última hora trabalhada, desde que previsto em convenção ou acordo coletivo de trabalho, ante a natureza do serviço e em virtude das condições especiais de trabalho a que são submetidos estritamente os motoristas, cobradores, fiscalização de campo e afins nos serviços de operação de veículos rodoviários, empregados no setor de transporte coletivo de passageiros, mantida a remuneração e concedidos intervalos para descanso menores ao final de cada viagem.
A REDUÇÃO DE 1H PARA 30 MINUTOS PODE SER REDUZIDA PELO MINISTRO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO E NEGOCIAÇÃO COLETIVA
A REDUÇÃO SÓ SE DÁ SE O ESTABELECIMENTO ATENDE AS EXIGENCIAS RELACIONADAS A ORGANIZAÇÃO DOS REFEITÓRIOS
SÓ PODE OCORRE O FRACIONAMENTO DO TEMPO DO REPOUSO E REFEIÇÃO PARA:
MOTORISTAS, COBRADORES, FISCALIZAÇÃO DE CAMPO - ONIBUS
COMO TAMBEM AO EMPREGADO DOMÉSTICO -BASTA UM ACORDO ESCRITO INDIVIDUAL
NÃO PODE POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA A REDUÇÃO DE
Art. 611-B. Constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução dos seguintes direitos:
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- Flowchart on Untitled, created by gabrielle lucena on 27/03/2020.
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