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MODIFICAÇÃO DA COMPETENCIA

CONSISTE EM ATRIBUIR COMPETENCIA A UM JUÍZO QUE ORIGINALMENTE NÃO A POSSUÍA

SEMENTE AS RELATIVAS ESTÃO SUJEITAS A MODIFICAÇÃO

AS CAUSAS DE MODIFICAÇÃO: PRORROGAÇÃO, DERROGAÇÃO, CONEXÃO E CONTINENCIA

CONEXÃO, CONTINENCIA E REUNIÃO DE PROCESSO –LEGAL

Art. 54. A competência relativa poderá modificar-se pela conexão ou pela continência, observado o disposto nesta Seção

CÓDIGO SÓ FALA CONEXÃO E CONTINENCIA, MAS A COMPETENCIA RELATIVA PODE SER ALTERADA TAMBEM POR OUTRAS CAUSAS

Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir

§ 3º Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.

DERROGAÇÃO E PRORROGAÇÃO – MODIFICAÇÃO VOLUNTÁRIA

FORO DE ELEIÇÃO – DERROGAÇÃO

Art. 63. As partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações.

§ 1º A eleição de foro só produz efeito quando constar de instrumento escrito e aludir expressamente a determinado negócio jurídico.

§ 2º O foro contratual obriga os herdeiros e sucessores das partes.

§ 3º Antes da citação, a cláusula de eleição de foro, se abusiva , pode ser reputada ineficaz de ofício pelo juiz, que determinará a remessa dos autos ao juízo do foro de domicílio do réu​​​​​​

§ 4º Citado, incumbe ao réu alegar a abusividade da cláusula de eleição de foro na contestação, sob pena de preclusão

AS PARTES PODE MODIFICAR EM RAZÃO DO VALOR E DO TERRITÓRIO

QUANDO POR FORÇA DE ACRODO DE VONTADE, DUAS OU MAIS PESSOAS ESCOLHEM QUAL SERÁ O FORO COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR FUTURAS DEMANDAS, RELATIVOS AO CONTRATO CELEBRADO

A ELEIÇÃO DO FORO SÓ CABE DE AÇÕES ORIUNDAS DE DIREITO E OBRIGAÇÕES

A ELEIÇÃO DE FORO SÓ VAI TER VALIDADE SE ESTIVER EXPRESSO NA CLAUSULA CONTRATUAL

O FORO DE ELEIÇÃO OBRIGA NÃO APENAS OS CONTRATANTES, MAS SEUS SUCESSORES, POR INTER VIVOS OU MORTIS CAUSA

INÉRCIA DO RÉU – PRORROGAÇÃO DE COMPETENCIA

Art. 65. Prorrogar-se-á a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação

Parágrafo único. A incompetência relativa pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar.

ART. 337 § 6º A ausência de alegação da existência de convenção de arbitragem, na forma prevista neste Capítulo, implica aceitação da jurisdição estatal e renúncia ao juízo arbitral.

SE O RÉU NÃO ALEGAR A INCOMPETENCIA DENTRO DE UM PRAZO LEGAL, OCORRE A PRECLUSÃO( IMPEDIMENTO DE SE USAR DETERMINADA FACULDADE PROCESSUAL CIVIL, SEJA PELA N~ÃO UTILIZAÇÃO DELA NA ORDEM LEGAL, SEJA POR TER-SE REALIZADO UMA ATIVIDADE QUE LHE É INCOMPATÍVEL), A INCOMPETENCIA SERÁ PRROGADA E AQUELE JUIZ INCOMETENTE TORNA-SE COMPETENTE

AS PARTES PODE ALEGAR A CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL COMO TAMBEM O MP

APLICA-SE TAMBEM PARA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM