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Leonardo Assis Portuguese

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  1. Art. 319: I- Juízo; II- Nome,prenome e estado civil,

    união estável, profissão,

    CPF ou CNPJ, e-mail,

    domicílio e residência; III-

    fatos e fundamentos

    jurídicos do pedido; IV-

    pedido e suas

    especificações; V- valor da

    causa; VI- provas do autor;

    VII- opção pela audiência de

    conciliação/mediação

  2. Arts. 92 ao 126 da CF(Fixação da competência): I-

    Justiça Estadual; II- Justiça

    Federal; III- Justiça do

    Trabalho; IV- Justiça

    Eleitoral; V- Justiça Militar;

    VI- Tribunais Superiores

  3. Art. 320. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

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Flowchart on Untitled, created by Leonardo Assis on 26/03/2017.
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Leonardo Assis
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