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Registro de empregados: CLT e dados obrigatórios

Ana Carolina Moreira Portuguese 4 slides

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  1. Registro de trabalho

    • O art. 41 da CLT determina que em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico.
    • O registro do empregado deverá ser efetuado a partir do momento em que o mesmo começa a prestar serviço, não sendo permitido ao empregador manter empregados em seu quadro sem registro mesmo que seja por um dia.
  2. Slide 2

  3. Registro de empregados

  4. Dados que devem conter na Ficha ou Livro

    • Segundo a atual legislação (Port. nº 4.500/2020), o registro de empregados, tanto no livro ou como na ficha, conterá obrigatoriamente as seguintes informações:
    • Identificação do empregado, com número e série da CTPS ou número de identificação do trabalhador;
    • Data de admissão e demissão;
    • Cargo ou função;
    • Identificação da conta vinculada do FGTS e da conta do PIS/PASEP;

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Slide Set on Untitled, created by Ana Carolina Moreira on 19/11/2019.
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