Registro de empregados: CLT e dados obrigatórios
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- O art. 41 da CLT determina que em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico.
- O registro do empregado deverá ser efetuado a partir do momento em que o mesmo começa a prestar serviço, não sendo permitido ao empregador manter empregados em seu quadro sem registro mesmo que seja por um dia.
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Dados que devem conter na Ficha ou Livro
- Segundo a atual legislação (Port. nº 4.500/2020), o registro de empregados, tanto no livro ou como na ficha, conterá obrigatoriamente as seguintes informações:
- Identificação do empregado, com número e série da CTPS ou número de identificação do trabalhador;
- Data de admissão e demissão;
- Cargo ou função;
- Identificação da conta vinculada do FGTS e da conta do PIS/PASEP;
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- Slide Set on Untitled, created by Ana Carolina Moreira on 19/11/2019.
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- Ana Carolina Moreira
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