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Nulidades no Processo do Trabalho
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Nulidades no Processo do Trabalho
Absoluta
- Interesse de ordem pública
- Ex: Desrespeito ao contraditório ou ampla defesa
- Pode ser declarada de ofício
- Interesse de ordem pública
Relativa
- Interesse particular, ou seja, de ordem não pública
- Não pode ser declarada de ofício pelo Juiz
- Ex: Incompetência territorial da proposição do dissídio
- Interesse particular, ou seja, de ordem não pública
Atos inexistentes
- Somente será declarado por ato judicial
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- Description
- Mind Map on Nulidades no Processo do Trabalho, created by Ian Ferraz on 09/09/2017.
- Created by
- Ian Ferraz
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