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15. ANDAMENTO PROCESSO E RECURSOS
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15. ANDAMENTO PROCESSO E RECURSOS
► Relator TRT define se vai para Turma, faz juízo de admissibilidade do Recurso Ordinário; ► Turma/ Colegiado recebe o R.O., dar um acórdão; ► Da Turma, é interposto Recurso de Revista para o Presidente TRT ► Mesmo Recurso de Revista vai para Relator (distribuição/ sorteio) de Turma do TST, de novo juízo de admissibildiade; ► R.R. vai para Turma, ser julgado, sai de lá um acórdão; ► Entra com Recurso de Embargos, apresenta ao Presidente da Turma (J. De Adm.); ► Vai para Subseção de Dissídios Individuais (distribuído).
- Cabimentos:
- ► Recurso Ordinário Toda e qualquer coisa
- ► Recurso de Revista 3 hipóteses no Rito Ordinário (divergência, divergência e violação), 2 no Rito Sumaríssimo (Violação da CF ou Confronto com súmula), 1 na base de execução (Violação da CF)
- ► Recurso de Embargos Por divergência, apenas (entre Turmas do TST OU entre Turma e O.J. / Súmula)
- ► Recurso de Revista 3 hipóteses no Rito Ordinário (divergência, divergência e violação), 2 no Rito Sumaríssimo (Violação da CF ou Confronto com súmula), 1 na base de execução (Violação da CF)
- ► Recurso Ordinário Toda e qualquer coisa
- Cabimentos:
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- Dir. Proc. do Trab. Mind Map on 15. ANDAMENTO PROCESSO E RECURSOS, created by Daniella Bazzi on 10/09/2017.
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