IPM

IPM

1. apuração sumária do fato

2. carater de instrução provisória

3. portaria

   • de ofício
   • determinação ou delegação da autoridade militar superior
   • requisição do MP
   • decisão do STM
   • requerimento da parte ofendida ou delegação
   • sindicância

4. a espera da delegação não obsta que o oficial responsável vá tomando as iniciativas

5. infrator oficial general, comunicado o fato ao ministro e ao chefe de Estado Maior

6. se o responsável verificar a existência de indícios contra superior deverá delegar

7. o procurador geral poderá dar assistencia: excepcional importância ou difícil elucidação

8. encarregado sempre que possível capitão ou capitão-tenente

   • contra segurança nacional será sempre oficial superior

9. sigiloso mas advogado pode tomar conhecimento

   • incomunicável preso por até 3 dias
   • ipm dever terminar em 20 dias- preso; 40 dias- solto(mais 20)
     • prorrogação desde que não estejam concluído exames ou perícias já inciados, ou haja necessidade de diligência
       • não haverá mais prorrogação salvo dificuldade insuperável, a juízo do ministro de Estado competente

10. independente do flagrante delito o indiciado pode ficar detido, durante as investigações policiais, até 30 dias; podendo ser prorrogado por mais 20 dias: mediante solicitação fundamentada do encarregado do ipm ou via hierárquica

    • poderá o encarregado solicitar, justificando, decretação de prisão preventiva ou menagem

11. relatório

    • diligência feitas;pessoas ouvidas;resultados obtidos
    • dizer se há infração disciplinar a punir ou indícios de crime, pronunciando sobre a prisão preventiva
      • no caso de delegação, o encarregado deverá remeter a autoridade, para que homologue ou não a solução, aplique penalidade ou novas diligências
        • quem delegou pode dar solução diferente, avocando;
          • incidentes do ipm serão resolvidos pelo juiz a quem couber tomar conhecimento do inquérito, por distribuição
            • autoridade não poderá arquivar autos do inquérito embora conclusivo da inexistência do crime ou inimputabilidade do indiciado.

12. pode ser instaurado novo inquerito a partir de provas novas

    • mas pode o MP requerer o arquivamento se entender inadequado
      • Devolução de autos de inquérito a autoridade militar
        • requisição do MP, para diligências imprescindíveis
        • determinação do juiz, antes da denúncia, para formalidades e complemento de prova
        • juiz marcará prazo não excedente a 20 dias para restituição dos autos
        • pode ser que o mero auto de flagrante delito seja suficiente para constituir o ipm,salvo exame de corpo delito que deixe vestígios, identificação da coisa e a sua avaliação
      • inquérito pode ser dispensado, sem prejuízo de diligência do MP:
        • fato e autoria já estiverem esclarecidos por documentos ou outras provas
          • nos crimes contra a honra, quando decorrer de escritos ou publicação, autor identificado
            • nos crimes de desacato e Desobediência a decisão judicial