Elementos essenciais

Elementos essenciais

1. Planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico

   • Chama-se de escala (ou escada) ponteana, pois foi desenvolvida de maneira mais aprofundada por Pontes de Miranda. T
   • Tecnicamente eles se chamam: Elementos de existência Requisitos de Validade Fatores de eficácia.

2. Plano da existência refere-se à suficiência do suporte fático, isto é, trata da necessidade de estarem presentes os elementos nucleares, estruturais do negócio jurídico, sem os quais não possa existir.

3. Plano da validade reporta-se à eficiência do suporte fático, é dizer, que o suporte fático apresente-se não-deficiente, ou ainda é o mesmo que asseverar que devem estar presentes os seus elementos complementares. Invariavelmente, o plano da validade tem como referencial os parâmetros normativos. É secundário ao plano da existência,

4. Plano da eficácia trata dos elementos integrativos do negócio jurídico.

5. Elementos do negócio jurídico: são itens que compõem a sua estrutura. A eles se opõem os pressupostos, logicamente anteriores, e os requisitos, qualidades desses elementos. São eles: a vontade, o objeto e a forma, a que devem juntar-se os requisitos da capacidade, da idoneidade e da legalidade para que o negócio exista e seja válido. A classificação tradicional divide-os em essenciais, naturais e acidentais.

   • Elementos essenciais (essentialia negotii) são aqueles indispensáveis à existência do ato: vontade, objeto, forma e, para certa corrente doutrinária, a causa.
   • Elementos naturais (naturalia negotii) na verdade não são elementos, mas efeitos decorrentes da própria natureza do negócio, fixados em normas jurídicas supletivas e que, por isso, podem ser excluídos em cláusula contrária.
   • Os elementos acidentais (accidentalia negotii) são os que podem figurar ou não no negócio. Desnecessários à formação do ato, as partes deles se utilizam para modificar a eficácia do ato, adaptando-a a circunstâncias futuras. Estabelecidos em cláusulas acessórias, são a condição, o termo e o encargo ou modo. Não é a lei, mas sim as partes que os estabelecem, no exercício da autonomia privada.
     • Condição: cláusula que subordina os efeitos do negócio jurídico a evento futuro e incerto (ex.: Se eu ganhar na loteria, compro uma Ferrari).
     • Termo: pode ser a data inicial (termo inicial ou dies a quo) ou data final (dies ad quem) dos efeitos do negócio jurídico. O lapso temporal entre a manifestação de vontade e o advento do termo é o prazo do negócio jurídico.
     • Encargo: é o ônus oriundo de um negócio jurídico gratuito (ex.: um milionário exige a uma fundação que o dinheiro doado seja investido na construção de uma escola).