Poder Hierárquico

Poder Hierárquico

1. níveis de subordinação

   • Órgãos
   • Agentes públ.
     • MESMA Pes. jurídica

2. Superior hierárquico

   • Exerce prerrogativas
     • Dar ordens/ poder de comando
       • Poder comando
         • Ordem serviço
         • Portarias
         • instruções
         • Circulares internas
       • Subordinados
         • Dever Obediência
           • Exceto
             • manifestamente ilegais
     • fiscalizar
       • Superior acompanha
         • Atuação Subordinados
       • Poder-dever
     • controlar
       • Manutenção atos válidos
       • convenientes oportunos
       • Convalidação
         • atos defeitos sanáveis
       • Anulação
         • Atos ilegais
       • Revogação
         • atos discricionários
           • Inoportunos ou inconvenientes
       • Ofício
         • Ou mediante provocação
           • Recursos hierárquicos
     • Aplicar sanções
       • Disciplinares
         • aplicadas
           • SERVIDORES PÚBLICOS
     • Delegar competências
       • Superior
         • transfere temporariamente
           • mero exercício
             • algumas suas atribuições
               • ao subordinado
           • Titularidade permanece
             • superior
       • ato discricionário
         • revogável qualquer tempo
       • é possivel mesmo que não haja relação hierárquica
         • meio de convenio, as 2 partes tem que aceitar
     • Avocar competências
       • ato discricionário
         • caráter excepcional
       • superior chama p/ si
         • exercício temporário
           • determinada competência
             • do subordinado
               • Desonera do subordinado
                 • Responsabilidade ato avocado

3. Ñ depende de lei

   • caráter
     • irrestrito
     • permanente
     • automático

4. Ñ existe delegação

   • Adm direita
     • p/ indireta
       • com fundamento Poder hierarquico