MPM

MPM

1. Atuação

   • É uma instituição CIVIL
     • NÃO faz parte de estrutura militarizda
   • Atua perante a Justiça Militar da UNIÃO

2. PGJM

   • É o chefe do MPM
     • Nomeado pelo PGR
       • Dentre uma lista tríplice elaborada pelo Colégio de Procuradores
         • Deve possuir 5 anos de carreira (o que pode ser relativizado)
           • Pode ser exonerado por proposta do Conselho Superior por 2/3 dos votos
         • por voto SECRETO, PLURINOMINAL e FACULTATIVO
   • Atuação
     • Atua perante o STM

3. Carreira

   • Cargo inicial: Promotor de Justiça Militar
     • Atua perante as Auditorias Militares
   • Cargo intermediário: Procurador de Justiça Militar
     • Atua perante as Auditorias Militares
   • Cargo elevado: Subprocurador-Geral da Justiça Militar
     • Atua perante o STM e Câmara de Coordenação e Revisão
   • O PGJM não se enquadra nesse quadro pois é um cargo de natureza política

4. Colégio de Procuradores da Justiça Militar

   • Composição:
     • Formado por TODOS os membros em atividade
       • Presidido pelo PGJM
   • Funções:
     • Formar lista tríplice para a escolha do PGJM
     • OPINAR sobre assuntos gerais de interesse da Instituição
   • Reuniões:
     • EM REGRA, elas NÃO são físicas
       • Se dão por votação eletrônica
         • Mas EXCEPCIONALMENTE pode ser física, em caso de relevante interesse
           • Convocada pelo PGJM ou pela MAIORIA de seus membros

5. Conselho Superior do MPM

   • Funções:
     • Controlar e fiscalizar as atividades do PGJM
     • Elaborar normas internas
     • Funções de natureza administrativa
   • Composição:
     • PGJM e Vice-PGJM
       • TODOS os Subprocuradores-Gerais da JM
   • Decisões
     • Em regra são tomadas por MAIORIA SIMPLES
       • Mas algumas necessitam de 2/3 dos votos dos membros:
         • Elaboração das normas que aprovam o regimento interno
         • Elaboração dos critérios para promoção por merecimento na carreira
         • Determina a instauração de processo administrativo

6. Câmara de Coordenação e Revisão do MPM

   • Natureza:
     • Órgão de coordenação, integração e revisão das atividades funcionais do MPM
   • Função:
     • AUXILIAR o PGJM nas questões referentes a atividade-fim
   • Composição:
     • 1 membro indicado pelo PGJM
     • 2 membros indicados pelo Conselho Superior do MPM

7. Corregedoria do MPM

   • Função:
     • FISCALIZAR o exercício das atividades funcionais e das condutas dos membros do MPM
       • Acompanha o estágio probatório dos membros do MPM
         • PROPÕE a exoneração de membros para o Conselho (que decide)
   • Corregedor-Geral
     • É nomeado pelo PGJM
       • Dentre os Subprocuradores-Gerais em lista tríplice elaborado pelo Conselho Superior
     • O Corregedor-Geral NÃO participa das reuniões do Conselho Superior como Gorregedor
       • Ele particiá porque ele é, antes, Subprocurador
         • E necessariamente membro do Conselho