Inquérito Policial

Inquérito Policial

1. Formas de Instauração

   • Ação Civil Pública Incondicionada
     • Ex Ofício
     • Requisição do Juiz ou MP
     • Requerimento da Vítima
     • Auto de Prisão em Flagrante
   • Condicionada a Representação da Vítima
     • Representação da Vítima
     • Requisição do Juiz ou MP
     • Auto de Prisão em Flagrante
   • Ação Privada
     • Auto de Prisão em Flagrante
     • Requisição do Juiz ou MP
     • Requerimento da Vítima
   • Denúncia Anônima = Verifica se deve Instaurar IP

2. Caractéristicas

   • Administrativo
   • Inquisitivo
     • Sem contraditório e Ampla Defesa
   • Oficioso
   • Escrito
   • Dispensável
   • Discricionariedade na Condução

3. Diligências

   • Dirigir-se ao Local
   • Colher Provas
   • Ouvir Ofendido/Indiciado
   • Acareações
   • Corpo Delito
     • Obrigatório = Vestígios
   • Antecedentes
   • Reconstituição
     • Não afetar moralidade
   • Formas
     • Sigiloso
     • Adv. Dispensável
     • Adv. tem acesso ao que já foi produzido

4. Tramitação

5. Conclusão do IP

   • Geral
     • Preso = 10 dias
     • Solto = 30 dias
   • Federais
     • Preso = 15+ 15
     • Solto = 30
   • Drogas
     • Preso = 30
     • Solto = 90
   • Economia Popular
     • Preso ou Solto = 10 dias
   • Arquivamento
     • MP requer o arquivamento
     • Juiz determina
       • Se não concordar
         • Chefe do MP (PGJ) Decide a porra toda

Images and files in the map