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Respostas do réu

Mapa mental: Respostas do réu
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Respostas do réu
Espécies de Defesas
- Defesa típicas
- contestação
- PRINCÍPIOS
- princípio da eventualidade
- art. 336, do NCPC
- concentrar toda a matéria de defesa, ainda que eventualmente haja incompatibilidade entre as alegações formuladas
- possibilidade de novas alegações pelo réu após a contestação?
- art. 342, do NCPC, - exceções ao princípio da eventualidade
- I - relativas a direito ou a fato superveniente;
- II - competir ao juiz conhecer delas de ofício;
- III - por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e grau de jurisdição.
- art. 342, do NCPC, - exceções ao princípio da eventualidade
- possibilidade de novas alegações pelo réu após a contestação?
- concentrar toda a matéria de defesa, ainda que eventualmente haja incompatibilidade entre as alegações formuladas
- art. 336, do NCPC
- princípio da impugnação especificada dos fatos
- art. 341, do NCPC
- todos os fatos alegados pelo autor devem ser atacados pelo réu na contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros.
- exceções
- I - não for admissível, a seu respeito, a confissão;
- ex: se o suposto pai não contesta a ação de paternidade não é possível presumir verdadeira a paternidade. Trata-se de fato indisponível, como estipula o art. 213, do CC.
- II - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considerar da substância do ato;
- ex: propriedade se prova por escritura pública. Se não houver apresentação da certidão ou cópia da escritura pública e o réu não impugnou o fato, ele não poderá ser presumido verdadeiro
- III - estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.
- não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial.
- admite-se a negativa geral
- I - não for admissível, a seu respeito, a confissão;
- exceções
- todos os fatos alegados pelo autor devem ser atacados pelo réu na contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros.
- art. 341, do NCPC
- princípio da eventualidade
- Conteúdo
- art. 336 e 337
- Forma e prazo
- para contestar é de 15 dias (úteis),
- art. 335, do NCPC
- termo inicial da contagem do prazo
- I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição;
- II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência
- litisconsórcio passivo
- o termo inicial será a data de apresentação de seu respectivo pedido de cancelamento da audiência
- litisconsórcio passivo
- III - prevista no art. 231, nos demais casos.
- obs:
- MP, Advocacia pública e DP = prazo em dobro
- juiz poderá ampliar o prazo
- art. 139, VI, do NCPC
- partes podem ampliar ou reduzir o prazo para contestar
- art. 190, do NCPC
- para contestar é de 15 dias (úteis),
- PRINCÍPIOS
- reconvenção
- devendo constar da própria contestação,
- art. 343, do NCPC
- conexão com a ação principal;
- ou com o fundamento da defesa.
- conexão com a ação principal;
- art. 343, do NCPC
- termos
- RECONVINTE réu-demandante
- RECONVINDO autor-demandado
- apresentada a reconvenção
- parte autora será intimada para apresentar resposta no PRAZO DE 15 DIAS.
- peça autônoma
- a reconvenção terá trâmite regular mesmo se a ação principal deixar de existir
- devendo constar da própria contestação,
- contestação
- Defesas atípicas
- reconhecimento jurídico pedido (art. 487, III, do NCPC)
- intervenção de terceiros
- Defesa típicas
Classificação das defesas
- a) processuais:
- contrárias à admissibilidade da ação
- peremptória
- implicam a extinção do processo sem mérito ou a dilação do processo
- dilatórias
- contrárias à admissibilidade da ação
- b) de mérito:
- quando o réu nega os fatos ou as suas consequências jurídicas.
- por finalidade chegar à improcedência.
- a) processuais:
Revelia
- ato-fato processual
- Art. 344.
- efeitos
- efeito material
- presunção de veracidade das alegações feitas pelo demandante
- relativa
- possível a produção de provas
- art. 345 - não se aplica
- quando houver pluralidade de réu e um deles contestar a ação (a contestação de um aproveita a todos);
- quando a demanda envolver direitos indisponíveis;
- quando a petição inicial estiver desacompanhada de documento que a lei considere indispensável para provar os fatos alegados;
- quando as alegações de fato formuladas pelo autores forem inverossímeis ou estiverem em contradição com as provas produzidas nos autos.
- relativa
- presunção de veracidade das alegações feitas pelo demandante
- prazos:
- informados com a publicação da decisão
- art. 346, do NCPC
- informados com a publicação da decisão
- preclusão
- julgamento antecipado
- efeito material
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- Mind Map on Respostas do réu, created by Henrique Milanez on 24/02/2018.
- Created by
- Henrique Milanez
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