Sentenças

Sentenças

1. Sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz põe fim à fase cognitiva do procedimento comum e extingue a execução.

2. Elementos essenciais de uma sentença:

   • Relatório
     • nomes das partes, identificação do caso, suma do pedido e da contestação, registro das principais ocorrências;
   • Fundamentação
     • análise das questões de fato e de direito pelo juiz;
   • Dispositivo
     • conclusão (resolução) do julgamento.

3. PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA:

   • a sentença deve corresponder ao que foi requerido na petição inicial.

4. Conforme a fase do processo:

   • - Sentença de indeferimento da petição inicial;
     • - Sentença de improcedência liminar do pedido;
       • - Sentença de revelia;
         • - Sentença de julgamento antecipado do mérito;
           • - Sentença de mérito proferida após o encerramento da fase instrutória.

5. Aspectos redacionais a serem observados:

   • correção gramatical, simplicidade, clareza, concisão, imparcialidade, precisão terminológica e organização.