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Dos Embargos no TST **PROVISÓRIO**
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Dos Embargos no TST **PROVISÓRIO**
1-Cabem Embargos no PRAZO 8 DIAS contra decisões:
- a) Não Unânimes:
- a) em Dissídios Coletivos que excedam a Compet. Territ. dos TRTs
- b) Estender ou rever sentenças normativas do TST, nos casos lei
- b) Divergência entre: Turma x Turma ou Turma x SDI
- Deve ser ATUAL, não se considerando a ultrapassada por Súm. do TST ou do STF, ou superada por juris do TST.
- *** OJ SDI 95
- c) Contrariar Súm/OJ TST ou SV do STF
- a) Não Unânimes:
2-O Relator DENEGARÁ segto. aos Embargos:
- I) Decisão recorrida em consonância com:
- SÚMULA TST ou STF
- Juris atual do TST, CUMPRINDO-LHE INDICÁ-LA
- II - Hipóteses de intempestividade, deserção, irregularidade representação ou ausência qq. outro pressuposto extrínseco de admissib.
- Obs: da denegatória cabe AGRAVO 8 dias
- I) Decisão recorrida em consonância com:
*** OJ SDI 219
** OJ SDI 278
Sum. 126
Súm. 458
Súm 433
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- 09-Direito Processual do Trabalho Mind Map on Dos Embargos no TST **PROVISÓRIO**, created by Marcos Bernardo on 13/04/2018.
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- Marcos Bernardo
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